Os vendedores de fogos de artifício devem realizar a regularização da atividade por meio da emissão do alvará de venda junto à Secretaria de Finanças do município. Com o alvará em mãos, o comerciante poderá então efetuar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), garantindo o cumprimento das normas de segurança.
Após a entrada da regularização, o Corpo de Bombeiros realizará vistoria no local de venda para verificar as condições de segurança exigidas pela legislação. Os comerciantes que não realizarem a regularização estarão proibidos de comercializar fogos de artifício.
Para facilitar esse processo, a equipe do Centro de Atividades Técnicas do CBMRN estará disponível para atendimento presencial no dia 11 de junho (quarta-feira), das 8h às 17h, no Quartel do Corpo de Bombeiros.
A ação visa orientar os vendedores sobre os procedimentos necessários e garantir que a comercialização dos fogos de artifício seja feita dentro dos padrões legais e de segurança, protegendo tanto os comerciantes quanto a população.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Corpo de Bombeiros Militar.