O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a criação de cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla divulgação na rede de ensino pública e privada do Rio Grande do Norte. De acordo com a matéria, caberá ao Governo do Estado distribuir a Cartilha e promover atividades como palestras e debates sobre o tema, como forma de proteção aos jovens.
Segundo ele, a proposta é uma forma de dar efetividade à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral à criança e ao adolescente. “Os jovens, muitas vezes, possuem acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, é necessário que estejam bem informados de como se proteger”, explica o parlamentar.