O motorista que não pagou a Taxa dos Bombeiros no ano passado, em função do imbróglio judicial que a suspendeu por alguns meses, vai precisar pagar a cota duas vezes em 2020 – ou seja, quitar a de 2019 e pagar a de 2020 – para renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo neste ano.
A informação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) nesta sexta-feira (3), após liberação do calendário. O valor da taxa é de R$ 25 – o mesmo do ano passado.
Em 2019, a Taxa dos Bombeiros foi cobrada pela primeira vez para o licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte. Após pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança no mês de março.
Em agosto, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada da cobrança, acatando um pedido requerido pelo Governo do RN. Dias depois, o Detran liberou a emissão do boleto para retomar o pagamento da taxa.
A Taxa de Proteção Contra Incêndio, Salvamento e Resgate em Via Pública (Taxa de Bombeiros) é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).