O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (2), a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O texto, assinado pela conselheira Jaceguara Dantas, atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar, que havia sido recusado pelo Pleno do TJRN na disputa pela vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Na quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça rejeitou a promoção de Henrique Baltazar pelo critério de antiguidade por 10 votos a 4. Em seguida, os desembargadores promoveram, por unanimidade, o juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar a vaga.
Ao conceder a liminar, a conselheira entendeu que há indícios de violação ao direito de ampla defesa porque Henrique Baltazar não teve oportunidade de apresentar defesa formal após a votação que fundamentou a recusa.
Segundo a decisão, durante a sessão foram apresentados fundamentos para a rejeição da promoção sobre os quais o magistrado não tinha conhecimento prévio, o que exige a abertura de prazo para manifestação antes da conclusão do procedimento.