O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estabeleceu prazo de 60 dias para que dez municípios da região do Mato Grande levantem as vagas disponíveis no serviço público e avancem na preparação de um concurso público unificado. A iniciativa busca reduzir contratações temporárias e possíveis irregularidades no preenchimento de cargos comissionados.
O órgão discutiu a medida nesta sexta-feira (9), durante reunião na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal. O encontro reuniu representantes das prefeituras, das câmaras municipais e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Concurso poderá reunir dez municípios
A proposta prevê a criação de um consórcio para viabilizar a seleção conjunta. Segundo a promotora de Justiça Izabel Pinheiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, o modelo pode facilitar a participação de municípios de pequeno porte e câmaras municipais que não dispõem de recursos suficientes para organizar concursos próprios.
“Pensamos na criação desse consórcio para que o concurso seja viabilizado em diversos municípios que sozinhos não o fariam”, afirmou a promotora.
O concurso deverá contemplar os seguintes municípios: Extremoz; Rio do Fogo; Touros; Pedra Grande; Taipu; Pureza; Caiçara do Norte; Bento Fernandes; Maxaranguape e João Câmara.
O que os municípios precisam fazer?
Dentro do prazo de 60 dias, as administrações municipais deverão apresentar o levantamento das vagas disponíveis, elaborar os projetos de lei necessários e formar comissões responsáveis pela organização do processo.
Em julho, o MPRN já havia se reunido com representantes das prefeituras e câmaras municipais para discutir a realização de uma seleção unificada, sem custos para os entes públicos.
A iniciativa integra a atuação do Ministério Público para ampliar o ingresso no serviço público por meio de concursos e combater contratações temporárias e possíveis irregularidades no uso de cargos comissionados.