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Governo destaca aumento de receitas e cumprimento de obrigações constitucionais em evento no TCE-RN

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra destacou, nesta quarta-feira (18), o cumprimento dos percentuais de investimento constitucional nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública ao longo de seus quase oito anos de mandato. O balanço foi apresentado durante a solenidade de divulgação do diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que detalhou a evolução fiscal e orçamentária do Rio Grande do Norte entre os anos de 2010 e 2025.

Somente no ano passado, segundo o relatório técnico, a Educação respondeu por aproximadamente 16,3% da despesa total do governo estadual, enquanto a Saúde representou 13,7%. “Confirmando a centralidade dessas áreas na execução orçamentária estadual e refletindo tanto o atendimento às demandas da população quanto o cumprimento dos mínimos constitucionais de aplicação”, diz o documento, relatado pelo conselheiro George Montenegro Soares.

A governadora destacou, como resultado dos investimentos na Educação, a inauguração das unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) e a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “O indicador do Rio Grande do Norte passou de 2,5 para 4,0, resultado que obtivemos com os investimentos no setor. Isso mostra nossa capacidade de utilizar os recursos no lugar certo”, ressaltou.

O evento, realizado na sede do TCE, no bairro de Petrópolis, reuniu a cúpula dos Poderes estaduais, órgãos de controle e a equipe de transição governamental, com a presença do governador eleito Carlos Eduardo Xavier.

O levantamento técnico revelou que a receita estadual, entre 2010 e 2025, passou de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões. O diagnóstico destaca que o governo estadual manteve importantes indicadores de equilíbrio fiscal no período, como superávit primário em 15 dos 16 exercícios avaliados, com déficit apenas em 2018. Já a despesa empenhada evoluiu de R$ 7,08 bilhões, em 2010, para R$ 23,8 bilhões, em 2025, crescimento nominal acumulado de 237,2%.

Fátima ressaltou os investimentos feitos pelo governo e a ampliação da capacidade de execução de recursos financiados. “Minha alegria é o Tribunal de Contas do meu Estado dizer hoje à sociedade norte-rio-grandense que cumprimos as obrigações constitucionais, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Isso não é pouca coisa, porque estamos falando de áreas essenciais para a proteção e a vida do nosso povo”, afirmou.

O governador eleito Cadu Xavier destacou que a principal contribuição do levantamento, além de seu rigor técnico, foi ‘despolitizar’ o debate sobre as finanças estaduais. Segundo ele, o diagnóstico comprova que o gargalo fiscal não está na arrecadação, o que reforça a necessidade de união de esforços para recolocar o Rio Grande do Norte na trajetória do equilíbrio. “Não vai ser em um ano, mas temos o compromisso de buscar esse reequilíbrio, que passa por um grande pacto para que a melhoria dos indicadores amplie a capacidade de investimentos do Estado e se reflita na qualidade de vida da população”, afirmou.

O conselheiro George Soares destacou que os dados do levantamento pertencem ao Rio Grande do Norte, e não a uma gestão específica, e defendeu a atuação conjunta entre os Poderes. “O estudo mostra que, com responsabilidade e medidas austeras e seguras, é possível voltar ao trilho do desenvolvimento, e esta Corte está à disposição para somar a esse esforço”, afirmou.

O presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, ressaltou que o levantamento oferece uma perspectiva de longo prazo sobre as contas públicas, servindo de base para o planejamento das próximas gestões. “O momento é considerado oportuno para compartilhar os resultados com os Poderes, órgãos autônomos, equipe de transição e a sociedade potiguar”, afirmou.

Prestigiaram a apresentação do estudo técnico, a controladora-geral do Estado e coordenadora da equipe de transição, Luciana Daltro, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Lima, o secretário de Estado de Assuntos Federativos, Luciano Santos, o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, o secretário estadual de Comunicação, Daniel Csbral, e a procuradora-geral adjunta do Estado, Juliana Limeira. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Ibanez Monteiro, o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo. Do Poder Legislativo participaram os deputados Luiz Eduardo e Francisco Medeiros, além destes estiveram presentes representantes do setor produtivo, como as federações do Comércio e Indústria.

Natal (RN), 18 de novembro de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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