Na manhã desta quinta-feira (1), a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realizou a Abertura Oficial da Semana Estadual do Meio Ambiente 2023. A solenidade aconteceu no Anfiteatro Pau-brasil, do Parque das Dunas, e contou com a presença de autoridades estaduais, secretários, representantes da iniciativa privada, Ministério Público, do Sistema Semarh e sociedade civil.
Após a recepção da Companhia de Música da Polícia Militar do RN, sob maestria de Tonheca Dantas, a gestora do Parque, Mary Sorage, apresentou a nova área destinada ao plantio: o Bosque das Crianças.
A cerimônia proporcionou um momento musical com a Banda Batuque de Mulheres, do Gami/RN. Com a plateia cheia, o grupo de musicistas encantou os presentes com o som dos instrumentos.
Entre os convidados, esteve o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e coordenador da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, Alexander Turra, que veio ao Rio Grande do Norte para lançar a Rede Oceano Limpo por ocasião SEMA. Em sua fala, Turra comentou que o estado é um exemplo de Gerenciamento Costeiro, mas que os desafios não param de surgir.
Na oportunidade, foram assinados o projeto de lei sobre a Política Estadual dos Resíduos Sólidos e o Termo de Compromisso da Rede Oceano Limpo. A assinatura do Termo de Compromisso entre o Rio Grande do Norte com a Rede Oceano Limpo reitera o compromisso do Estado em fortalecer a proteção do meio ambiente marinho e ecossistemas costeiros.
Entre as ações elencadas no documento, está a de apoiar tecnicamente a execução de atividades relacionadas à educação ambiental no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e Incorporar à Política Estadual de Educação Ambiental, ações de educomunicação socioambiental, e fomentar o desenvolvimento de programa de monitoramento ambiental.
Além disso, outro compromisso é contribuir para o desenvolvimento e implementação conjunta de instrumentos legais, políticas públicas e boas práticas com base científica para fortalecer a governança colaborativa e buscar o desenvolvimento sustentável aliado à preservação do ambiente costeiro e marinho.
Já o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela, externou a alegria em participar do evento e ressaltou a importância de uma gestão ambiental participativa. “O meio ambiente é algo que une a todos, e nosso grande desafio é encontrar os caminhos para fomentar ainda mais o desenvolvimento ambiental. Precisamos enfrentar as situações difíceis de uma forma unificada, somando esforços, pois uma gestão qualificada é resultado de uma luta coletiva. É um caminho de cooperação”, relatou o secretário.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, trouxe em seu discurso as conquistas que o órgão obteve ao longo de sua trajetória, reiterando o compromisso da instituição ambiental com o avanço das questões de gestão ambiental nos municípios do RN e a importância dos investimentos feitos nas áreas de tecnologia, licenciamento, educação ambiental, apoio às Prefeituras, formações para os colaboradores, incentivo à pesquisa e conservação da natureza.
A solenidade de abertura contou com a presença dos diretores do Idema, representantes das demais instituições que compõem o Sistema Semarh; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Ministério Público (MP/RN), Assembleia Legislativa; ICMBio; Corpo do Bombeiros; Secretaria de Educação; Ibama; Fiern e demais instituições parceiras.
Política Estadual de Resíduos Sólidos
A Governadora Fátima Bezerra encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O PL estabelece diretrizes para uma gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
A polícia estadual para gerenciar de forma organizada e integrada os resíduos sólidos se faz necessária para formulação de projetos na área, visando a qualidade ambiental e a saúde pública, e deve estar de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2010).
O setor de resíduos sólidos apresenta déficits consideráveis em âmbito nacional, no que diz respeito à coleta seletiva, à recuperação de materiais e à disposição final dos resíduos coletados. Em todo o Brasil, os índices de reciclagem são bastante incipientes e pouco evoluem, e os lixões estão presentes em todas as regiões, com impactos diretos sobre o meio ambiente e as pessoas. Aqui no Rio Grande do Norte, foi registrado um aumento de 32% na geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) entre os anos de 2010 e 2019. Com a finalidade de mudar esse cenário, o Governo do Estado conduziu a elaboração multissetorial do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, elaborado por uma comissão técnica composta por especialistas na temática.