A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou uso de cannabis medicinal no Brasil após decisão aprovada nesta quarta-feira (28), durante reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol). A medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que reconheceu a legalidade da produção da cannabis para fins exclusivamente medicinais.
Com a nova regra, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, a agência autorizava apenas produtos de uso oral e inalatório.
Ampliação do acesso e novas indicações terapêuticas
A resolução aprovada também amplia o uso de produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. A substância poderá ser utilizada no tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves, o que representa uma mudança significativa na regulação.
Até então, esse tipo de terapia era restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis e terminais. Agora, o alcance do tratamento passa a atender um grupo maior de pacientes que enfrentam doenças crônicas e severas.
Outro ponto importante da norma é o plano de monitoramento, que estabelece indicadores, critérios de controle de qualidade e a rastreabilidade completa dos insumos e produtos, desde a produção até a dispensação ao paciente. O processo contará com apoio de laboratórios públicos e privados.
Relatos de pacientes reforçam importância da medida
A masoterapeuta Giselle Almada, que utiliza cannabis medicinal há três anos no tratamento da Hidradenite Supurativa, comemorou a decisão da Anvisa. A doença rara provoca inflamações dolorosas e lesões na pele, afetando diretamente a qualidade de vida.
Segundo ela, os efeitos do óleo de cannabis foram determinantes para o controle da condição.
“Conforme eu fui tomando o óleo, eu vi melhorias incríveis. Eu tive época que a doença estava impossível, impedindo de andar e levantar os braços. São feridas, lesões, fora a depressão e a ansiedade. O óleo me trouxe outro estilo de vida”, relatou.