A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.
Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.
A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.