Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.
De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.
Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida