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Após audiência pública, deputado anuncia lei para regulamentar produção de garrafões no RN

 Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, debateu os problemas relacionados a produção das embalagens para água mineral ou adicionada de sais minerais. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável, sob sugestão do deputado estadual Hermano Morais (PV). Após o encontro, o parlamentar anunciou que deverá apresentar na próxima semana um Projeto de Lei para regulamentar o setor.

“É preciso manter um padrão de qualidade que atenda ao consumidor. O objetivo de todos os presentes nessa audiência é esse, buscar sempre aprimorar esse processo e garantir aos que consomem um produto de grande qualidade. Vamos ingressar com um projeto e sempre tivemos como prioridade ouvir os interessados diretamente nas matérias e propostas que apresentamos. A meta é disciplinar a produção da embalagem, o envasamento e os vasilhames”, disse Hermano Morais na abertura da audiência pública.

A iniciativa de Hermano foi elogiada pelos presentes, entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, que também é empresário do setor de água mineral. “Esse é um segmento historicamente regulado. E que enfrenta em alguns momentos muitas ameaças, tanto com relação a informalidade, mas também pela questão da embalagem. Não adianta ter todo um trabalho no chão de fábrica e não ter embalagem com a mesma qualidade. É preciso embalagem que preserve a qualidade da água mineral até o ambiente consumidor”, disse para completar em seguida: “nosso sentimento é de que vamos ter legislação que vai dar garantia e condição para órgãos e o setor pavimentar a estrada para a melhoria da qualidade no RN”.

Já o presidente do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (Sincramirn), Joafran Antônio Guedes, relatou as dificuldades do setor com a qualidade das embalagens produzidas no Estado. O que estaria “afetando todos os elos da cadeia, trazendo prejuízo as indústrias, distribuidores e consumidores”. Ainda de acordo com ele, é preciso fortalecer a atuação da vigilância sanitária no Estado, para reforçar a fiscalização em cima dos vasilhames sem qualidade. “O que a cadeia almeja é a implantação de uma política pública de qualidade para as embalagens retornáveis”, finalizou.