O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitou, à unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16), o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anax Vale, que tentava validar os 16,8 mil votos da eleição passada.
Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo de julgamento foi iniciado na semana passada, quando a juíza relatora da ação, Neíze Fernandes votou contra o mandado de segurança.
Já nesta quinta, o desembargador Expedito Ferreira iniciou a votação seguindo a relatoria. Se acatado, o pedido beneficiaria o primeiro suplente do União Brasil, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022.
Assim, Robson passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo Fernandes. A candidatura de Anax Vale já havia sido negada pelo colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa – quando o mesmo foi prefeito do município de Gov. Dix-Sept Rosado.