Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a sexta-feira (29), às 10h, por webconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades. Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução. Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.
Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI. São eles os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB). E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).
A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).