Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram matérias de interesse da população potiguar que ampliam a proteção em relação à contaminação pelo novo coronavírus e estimulam a solidariedade, principalmente em relação às pessoas mais carentes e em situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), a primeira matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos de grande circulação no RN. A segunda matéria aprovada institui o 19º dia de cada mês, como o Dia Estadual do Desapego Solidário, que estimula o desapego e promove uma grande campanha simultânea no Estado.
Na sessão desta terça-feira também foi aprovada a Mensagem Governamental nº 049/2019, que desafeta ao uso especial do poder executivo e autoriza a alienação de bem imóvel em favor do município de Japi e o 120º decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, referendando pedido do município de Jardim de Angicos.
Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.