A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (01) uma série de projetos para diversos setores. Todos por unanimidade. Entre eles, destaque para duas propostas destinadas a área econômica. O primeiro institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local, que dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). Já o segundo apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo.
O projeto apresentado por Cristiane tem como objetivo valorizar o empreendedor e comerciante local, divulgar atividades comerciais, industriais e turísticas do RN, incentivar o empreendedorismo, a inclusão social, a criação de trabalho e renda e a inovação criativa. Com a iniciativa, a parlamentar espera promover o empreendedor local, divulgando as empresas e serviços ofertados pelas companhias instaladas no RN.
O programa será composto por campanhas publicitárias, palestras, divulgação de destinos turísticos, promoção de atividades comerciais, viabilização de cursos de qualificação e capacitação profissional, entre outros.
Já a iniciativa de Kleber Rodrigues é destinada a que tem de 15 a 29 anos e atua no meio rural. Os princípios da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo são o aumento da escolaridade do jovem empreendedor do campo; a capacitação e a formação do jovem empreendedor do campo mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas para o meio rural; o desenvolvimento sustentável; o respeito às diversidades regionais e locais; e o acesso do jovem empreendedor do campo ao crédito rural.
Um dos objetivos da matéria é estimular a transformação de jovens em líderes empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos. Ao Governo do Estado, caberá atuar na educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e na difusão de tecnologias no meio rural.
De iniciativa do Executivo, foi aprovado o Plano Estadual de Cultura do RN. Relatora da proposta, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) destacou a importância da iniciativa. “Este é um importante projeto apresentado pelo Governo, bastante esperado pela classe artística do RN e que cria uma sintonia com o Plano Nacional de Cultura, sendo fundamental para financiar políticas públicas do setor”, disse.
Outras duas matérias de autoria de Cristiane Dantas também foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira reconhece o Mossoró Cidade Junina como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do RN. A segunda, institui no calendário de eventos do Estado a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar.
Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foi avalizado pela Casa o pedido de sessão solene em homenagem a vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha.
Cinco projetos de autoria de Hermano Morais (PV) também ganharam a aprovação do Parlamento. Um deles assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes acompanhados sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do RN. Outro institui a Semana de Valorização do Conselho Tutelar no RN. O terceiro reconhece como Patrimônio Cultura, Imaterial, Religioso e Histórico a comemoração festiva Trezena de Santo Antônio da Igreja de Santo Antônio dos Militares, popularmente conhecida como Igreja do Galo.
Ainda sob assinatura de Hermano, foram aprovadas as alterações do artigo 1º da Lei 9.423 de 2010 e um requerimento para que seja realizada sessão solene pelos 120 anos do Instituto Histórico e Geográfico do RN.
Apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia, também foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), semelhante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no âmbito da ADI 6707, a partir de 2021.
De Kleber Rodrigues, ainda foram aprovados mais seis projetos. Um deles regulamenta a livre comercialização de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalar entre distribuidores no Estado. Outro dispõe sobre a disponibilidade de no mínimo 5% de mesas e cadeiras pelos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O terceiro institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN.
Ainda de Kleber passaram pelo plenário as matérias que tratam da inclusão de leite de cabra e das carnes de caprino e ovino na alimentação dos alunos da rede pública estadual; da possibilidade de órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas terem prioridade de atendimento nos programas habitacionais implementados pela CEHAB; e a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com deficiência.
Por fim, a Casa aprovou duas sessões solenes propostas pelo deputado coronel Azevedo (PL), uma em homenagem ao Dia do Arquiteto e outra pela memória do soldado Luiz Gonzaga, morto durante a Intentona Comunista. Uma última matéria de autoria do deputado George Soares, torna Patrimônio Cultura, Imaterial, Religioso e Histórico a Festa de Nossa Senhora de Conceição em São Rafael.