Termina, nesta sexta-feira (31), o prazo para regularizar as contas com a Receita Federal e não ser excluído do Simples Nacional para quem é MEI ou Micro e Pequena Empreendedor.
Mais de 23 milhões de contribuintes estão no Simples Nacional, sendo a maioria de microempreendedores. Este é um regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano.
De acordo com a Receita Federal, 1,5 milhão de empreendedores foram excluídos do Simples Nacional, no começo deste ano, por conta de dívidas tributárias. Para voltar ao sistema, é preciso regularizar os pagamentos.
No portal do Simples Nacional, o empreendedor pode acessar o programa, que gera as guias de pagamento. A dívida pode ser paga à vista ou parcelada em até 133x, dependendo do tamanho do débito. Depois disso, o empresário, que foi excluído do sistema, pode voltar ao Simples Nacional.