A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco, nesta terça-feira (27), uma audiência pública crucial para discutir a situação dos milhares de mutuários do Seguro Habitacional que há mais de 15 anos aguardam uma solução para seus casos. A audiência, marcada para às 14h, foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes, que fez questão de convidar a bancada federal do Rio Grande do Norte, deputados e senadores, além de conclamar a população a participar.
O evento busca dar visibilidade ao drama vivido por mais de 50 mil famílias no estado, que estão em situação de vulnerabilidade devido à demora na resolução dos processos relacionados ao Seguro Habitacional. Só em Natal, cerca de 38 mil famílias enfrentam problemas estruturais em seus imóveis, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida.
O Seguro Habitacional, uma garantia essencial para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deveria proteger essas famílias contra imprevistos como desemprego, invalidez, morte e danos físicos estruturais nas residências. No entanto, o que deveria ser uma solução se transformou em um pesadelo para muitos potiguares. “Eu tenho vergonha que alguém vá até a minha casa, o pilar da varanda tá caindo. Eu tô pedindo a Deus que não aconteça o pior”, desabafa Erivan Fernandes, residente do Gramoré, em Natal, uma das pessoas diretamente afetadas pela precariedade dos imóveis.
Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma Mediação Nacional do Seguro Habitacional, que envolve a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNSeg e as principais seguradoras nacionais. Apesar dos avanços em algumas regiões, como em Caruaru/PE e Natal/RN, os processos enfrentam atrasos devido à dificuldade em estabelecer um valor de oferta adequado. A situação é ainda mais complicada para as famílias cujas ações judiciais já foram transitadas em julgado contra seguradoras falidas.