Realizar um debate propositivo e com encaminhamentos efetivos sobre uma questão que afeta as vidas de milhares de mutuários do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em nosso Estado, há pelo menos 15 anos. Esse foi o objetivo da audiência pública promovida, nesta terça-feira (27), pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O debate contou com a participação dos deputados federais Fernando Monteiro (PP-PE) e Natália Bonavides (PT-RN), do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), de mutuários que aguardam o recebimento de seus benefícios, advogados e demais representantes dos interessados na causa.
“É com grande responsabilidade e um profundo senso de urgência que iniciamos esta audiência pública, pois essa é uma situação que não pode mais esperar. São mais de 50 mil famílias no RN – 38 mil apenas em Natal – que enfrentam sérios problemas estruturais em seus imóveis, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida. O Seguro Habitacional deveria ser uma garantia essencial para proteger essas famílias contra imprevistos, como desemprego, invalidez, morte e danos estruturais em suas residências. No entanto, o que deveria ser uma solução se transformou num pesadelo para muitos potiguares”, iniciou o parlamentar.
Ubaldo informou que desde 2018 o Superior Tribunal de Justiça tenta uma mediação nacional para a questão, envolvendo Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da União e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), além das principais seguradoras do País.
“Apesar de alguns avanços, ainda enfrentamos atrasos significativos, especialmente para as famílias com ações judiciais contra seguradoras já falidas. Por isso, é fundamental que possamos garantir os direitos desses mutuários, encontrando soluções práticas para o problema. A participação de todos os envolvidos é essencial para entregar uma moradia digna e trazer alívio a essas famílias que têm vivido há décadas em situação de angústia e incerteza. Vamos, então, unir esforços, ouvir as demandas e trabalhar juntos em busca de soluções. Muito obrigado a todos!”, finalizou o deputado.
Em seguida, o relator do Projeto de Lei nº 5464/2023, que versa sobre o assunto, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), pronunciou-se através de vídeo, diretamente de Brasília-DF.
“Esse projeto traz muita esperança a todas as famílias que estão nessa luta antiga. Mas, graças a Deus, recentemente, com muito trabalho e dedicação, nós estamos construindo um diálogo com o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e as demais instituições envolvidas, a fim de que possamos resolver essa questão o mais rápido possível. E esta audiência pública de hoje é de extrema importância para que possamos seguir no caminho da resolução para o problema. Podem contar comigo!”, afirmou o parlamentar.
Emocionado, o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários, Roberto Alves Sobrinho, falou do sentimento de alegria e esperança por ver a luta das famílias tendo visibilidade.
“A emoção numa reunião como essa é muito grande, porque a gente sabe as dificuldades que temos passado, de 2007 até hoje, trabalhando, correndo atrás, vendo o sofrimento de cada um de vocês. Algumas instituições estão tentando tirar seus direitos, mas elas não vão conseguir, porque vocês estão sendo fortes, estão sendo pilares e colunas na luta pelos direitos de vocês. As associações estão sempre respondendo ativamente ao chamado de cada um dos mutuários. Então, eu só quero externar minha alegria em ver todos vocês aqui e dizer que eu tenho certeza que nós vamos sair daqui cheios de esperança e com mais vontade ainda de batalhar pelo nosso objetivo”, disse.