O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A confirmação foi feita pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira (24), com detalhes da cerimônia oficial.
Com a nova regra, cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar o imposto, segundo estimativas do governo. Além da isenção ampliada, o texto estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, aliviando a carga tributária para uma parcela ainda maior da população.
Taxação de altas rendas financiará a mudança
Para compensar a perda na arrecadação, a lei determina a taxação de altas rendas, começando por contribuintes que recebem a partir de R$ 600 mil por ano. O governo afirma que a medida busca tornar o sistema mais progressivo, cobrando proporcionalmente mais de quem ganha mais.
Tramitação no Congresso
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após articulação da base governista, sendo votado e validado pelo Senado Federal. O prazo para sanção presidencial se encerraria apenas na quinta-feira (27), mas Lula decidiu antecipar o ato para esta quarta.