O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), intensificou as articulações para colocar em votação, ainda antes do recesso parlamentar, o projeto (PL 2.234/2022) que legaliza os chamados jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. A expectativa de aliados do senador é que a análise em plenário ocorra até 18 de julho, quando os parlamentares entram em recesso.
Alcolumbre tem conversado com líderes nas últimas semanas em busca de um acordo que viabilize a votação. No entanto, a negociação ainda não está fechada. O projeto enfrenta resistência de partidos da oposição, como o PL, e de integrantes da bancada evangélica, tradicionalmente contrária à legalização dos jogos.
Mesmo assim, Alcolumbre tem demonstrado disposição para levar o texto ao plenário nas próximas semanas. A proposta está parada há mais de um ano, desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho de 2024, ocasião em que o próprio Alcolumbre, então presidente da comissão, atuou diretamente para destravar o projeto.
Senado dividido
O placar da votação na CCJ evidenciou a divisão que o tema provoca na Casa. O texto avançou com o apoio de 14 senadores e o voto contrário de 12. Uma sinalização de que o governo pode apoiar a proposta é que todos os senadores do PT votaram favoravelmente ao projeto, incluindo o atual líder do partido, Rogério Carvalho (SE), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Embora ressalte que não é defensor da legalização dos jogos, o presidente Lula já afirmou que sancionará a lei caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. “Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar, se houver um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar”, disse, em entrevista à Rádio Meio, do Piauí, em junho do ano passado.
Relator defende aprovação
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), considera que a sociedade brasileira está madura para a legalização dos jogos. Para ele, a proposta representa uma oportunidade de desenvolvimento, e não uma ameaça.
“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, dominado pelo crime organizado”, declarou.
Na avaliação dele, o Brasil precisa de um novo marco “moderno e responsável”, baseado em experiências internacionais bem-sucedidas, capaz de impulsionar o turismo, atrair investimentos e gerar empregos. O senador ressalvou, porém, que a futura norma deverá combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado, além de prevenir o endividamento dos jogadores.
“Regulamentar é garantir fiscalização e proteção à nossa sociedade, e os brasileiros apoiam exatamente isso”, discursou Irajá no plenário em dezembro do ano passado, quando o tema chegou a ser discutido, mas não houve acordo para a votação. Na ocasião, os defensores da legalização concluíram que poderiam perder no voto.
Os críticos
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos principais críticos da proposta. “É uma obsessão. A aprovação será uma tragédia sem precedentes”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
Para Girão, é inconcebível que o Senado aprove a legalização dos jogos em meio aos problemas provocados pelas chamadas bets, tema de uma CPI encerrada na semana passada sem a apresentação de relatório. “Pesquisas indicam que as bets pegam pessoas até 49 anos. A partir daí, é bingo, é cassino. É uma covardia, vai virar o país da jogatina”, afirmou.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 2.234/2022 regulamenta a exploração de diversas modalidades de jogos de azar em todo o país, entre elas:
- Cassinos em resorts integrados: só poderão funcionar dentro de complexos turísticos com hotéis, restaurantes e espaços de lazer. Também haverá possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais.
- Número limitado de cassinos: cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, em função de sua extensão territorial.
- Exigência de capital mínimo: as operadoras de cassinos deverão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
- Bingos permanentes: a proposta permite a exploração permanente do bingo, mas apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol. Bingos eventuais continuarão restritos a eventos filantrópicos.
- Jogo do bicho: a regulamentação da atividade dependerá de outorga específica do governo.
- Regras de pagamento: estão proibidos pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix. Somente cartões de crédito poderão ser usados.