A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo menos, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. A matéria segue agora para o Senado.
“O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que país enfrenta”, explicou a relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Segundo a congressista, estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto prevê ainda aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. O projeto determina que seja feita publicidade nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos.
A proposta também estabelece a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.
Fundo de Segurança Pública
A medida aprovada condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos entes federados que sigam o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Esses recursos são destinados pela União a estados e municípios.