Legislativo

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com as recorrentes reclamações de consumidores potiguares sobre cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo usuários de sistemas de energia solar.

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Minorias e da Cidadania, o parlamentar destacou o aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de clareza nas faturas, possíveis falhas na compensação de créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para compreender os valores cobrados.

Segundo dados recentes, já são mais de 200 procedimentos registrados no Procon Natal, além de estimativas que apontam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido impactados por inconsistências no sistema de faturamento. E ressaltou que órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público já acompanham o caso, diante de indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação clara e adequada.

Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes anunciou que já solicitou à sua equipe técnica a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Norte.
“Não basta dizer que a cobrança é legal. O consumidor precisa entender o que está pagando. Transparência não é favor, é obrigação”, afirmou.

Além disso, o parlamentar informou que irá acionar formalmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para que o colegiado atue diretamente na temática, cobrando esclarecimentos dos órgãos competentes e da concessionária responsável pelo serviço. “O nosso compromisso é com o cidadão. Vamos acompanhar de perto, cobrar respostas e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado, especialmente aqueles que investiram em energia limpa acreditando em segurança jurídica”, reforçou.

O vereador Lucieldo, de Currais Novos, propôs a mudança do nome da Escola Castelo Branco para Escola Professor Simão Luiz dos Santos, com o objetivo de homenagear um educador da comunidade.

A proposta ocorre em meio a uma legislação federal já existente que permite a alteração de nomes de prédios públicos que homenageiem figuras ligadas à ditadura militar, como Humberto de Alencar Castelo Branco. Essa norma segue o entendimento de que espaços públicos devem refletir valores democráticos e podem ser renomeados por decisão do poder público local.

O deputado estadual Francisco homenageou, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE-RN. A solenidade foi promovida em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu parlamentares para reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade.

Durante a sessão, cada deputado indicou uma mulher para ser homenageada. Francisco escolheu a professora Fátima Cardoso em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar destacou a atuação firme e histórica da professora à frente do movimento sindical e das pautas educacionais. “Fátima é uma referência na defesa da educação pública de qualidade e na luta pelos direitos dos profissionais da educação. Sua trajetória inspira e representa a força das mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

A sessão solene marcou as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, destacando histórias de mulheres que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, político e educacional do estado.

Foi lido hoje na sessão da Câmara Municipal de Currais Novos um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucieldo que institui o programa “Wi-Fi Livre” em espaços públicos do município.

A proposta tem como objetivo oferecer acesso gratuito à internet em locais como praças, escolas, ginásios, unidades de saúde e pontos turísticos, promovendo inclusão digital e ampliando o acesso da população à informação e aos serviços públicos digitais.

O projeto também permite que a prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para implantação e manutenção do serviço. A matéria agora segue para análise das comissões antes de ir à votação em plenário.

Na manhã desta sexta-feira (06), o vereador G Charles esteve reunido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, com o deputado estadual Gustavo Carvalho, para tratar de diversas demandas e solicitações em benefício do município de Currais Novos.

Durante o encontro, o vereador apresentou ao parlamentar uma série de pautas voltadas ao desenvolvimento do município, abordando necessidades em diferentes áreas e reforçando a importância da parceria entre o legislativo municipal e estadual para viabilizar novos investimentos e melhorias para a população.

A reunião faz parte do trabalho de articulação institucional que o vereador G Charles vem realizando junto a representantes políticos em busca de recursos e apoio para projetos que contribuam para o crescimento de Currais Novos.

Como resultado do diálogo e da parceria, o deputado Gustavo Carvalho confirmou que estará em Currais Novos no próximo sábado, dia 14 de março, quando participará do programa de rádio apresentado pelo vereador G Charles na Rádio Mundial 99,5 FM, a partir do meio-dia.

Durante a participação no programa, o deputado deverá anunciar boas notícias e novos encaminhamentos para o município, fruto das articulações realizadas pelo vereador.

Para G Charles, manter esse diálogo constante com lideranças políticas é essencial para garantir avanços para a cidade. “Estamos sempre buscando abrir portas e construir parcerias que tragam benefícios concretos para a nossa população. Em breve teremos novidades importantes para Currais Novos”, destacou o vereador.

O vereador G Charles realizou, nesta quinta-feira, a entrega dos resultados das mamografias feitas durante o mutirão promovido no início do mês de janeiro no Distrito da Cruz, em Currais Novos.

A ação foi fruto de uma parceria entre o vereador, o deputado estadual Gustavo Carvalho, a Prefeitura de Currais Novos e o Grupo Reviver, instituição reconhecida pelo trabalho de prevenção e apoio às mulheres no enfrentamento ao câncer de mama, com atuação em Natal.

O mutirão foi realizado no início de janeiro e garantiu que dezenas de mulheres do Distrito da Cruz tivessem acesso gratuito ao exame de mamografia, fundamental para a detecção precoce do câncer de mama. A iniciativa buscou facilitar o acesso ao diagnóstico, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até centros maiores.

Nesta quinta-feira, G Charles fez questão de ir pessoalmente ao distrito para entregar os resultados às pacientes, reforçando seu compromisso com a saúde preventiva e o cuidado com as mulheres da zona rural.

“O nosso objetivo não é apenas trazer o exame, mas acompanhar todo o processo. A prevenção salva vidas, e garantir que essas mulheres tenham acesso ao resultado e, se necessário, ao encaminhamento adequado, é fundamental”, destacou o vereador.

A ação reforça a importância da parceria entre o Legislativo, o Executivo e instituições da sociedade civil na ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente nas comunidades mais afastadas da sede do município.

Na manhã desta quarta-feira (25), o vereador G Charles participou da cerimônia de encerramento e entrega de certificados do curso de informática básica promovido pela APADEVI – Associação das Pessoas com Deficiências Visuais.

A capacitação teve duração de quatro meses, com carga horária total de 40 horas, oferecendo aos participantes conhecimentos fundamentais em informática e ampliando oportunidades de inclusão digital, autonomia e qualificação profissional.

O curso foi viabilizado por meio de recursos de emenda parlamentar impositiva destinada pelo vereador G Charles, reafirmando o compromisso do mandato com a inclusão social e com o fortalecimento de ações voltadas às pessoas com deficiência.

A cerimônia contou com a presença do professor Paulo Ricardo, da presidente da APADEVI, Yane, além de alunos e familiares que celebraram a conquista da certificação.

A iniciativa reforça a parceria entre o mandato do vereador e a APADEVI, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível, justa e igualitária.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, vereadores cobraram que o Executivo Municipal reveja o Projeto de Lei nº 34, que autoriza o Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.

A principal preocupação levantada em plenário diz respeito à remuneração prevista para os professores. De acordo com o texto do projeto, o salário base estabelecido para os docentes contratados temporariamente será de um salário mínimo vigente.

Os parlamentares questionaram o fato de que o projeto não assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos professores, enquanto para outras categorias contempladas pelo processo seletivo — como enfermeiro, técnico de enfermagem e agente de endemias — está previsto o pagamento do Piso Nacional de suas respectivas áreas.

O vereador G Charles destacou que a medida representa um tratamento desigual entre as categorias e defendeu que os profissionais do magistério também tenham seu piso garantido, mesmo em regime de contratação temporária.

“Não podemos admitir que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm seus pisos assegurados. A valorização da educação começa pelo respeito aos profissionais”, ressaltou.

Os vereadores solicitaram que o Executivo Municipal reavalie o projeto antes de sua votação final, promovendo as adequações necessárias para garantir o cumprimento do piso do magistério e assegurar maior justiça e valorização aos profissionais da educação no município.

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Currais Novos, foi debatida a tramitação do projeto de lei que trata do processo seletivo no âmbito da administração pública municipal. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, conforme prevê o regimento interno, antes de ser submetida à votação em plenário.

Na oportunidade, também foi apresentada solicitação relacionada à convocação de candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, com o objetivo de reforçar a prestação dos serviços públicos e atender às demandas da população.

A discussão integrou os trabalhos legislativos da sessão, no exercício das funções parlamentares de deliberação e fiscalização.

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do vereador Lucieldo Silva, que autoriza a criação do programa Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar de medicamentos do SUS.

A iniciativa atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos com dificuldade de locomoção, pacientes acamados, pessoas com doenças graves e em tratamento domiciliar, desde que cadastradas na rede pública de saúde do município.

Para ter acesso ao benefício, será necessário cadastro na Secretaria Municipal de Saúde, apresentação de laudo ou atestado médico e comprovação de residência em Currais Novos. A Prefeitura ficará responsável pela organização do cadastro, definição das rotas e periodicidade das entregas, além da garantia do fornecimento contínuo dos medicamentos.

O vereador Lucieldo destacou que o projeto busca garantir mais dignidade, cuidado e inclusão social, fortalecendo a política de saúde e melhorando a qualidade de vida da população.