Legislativo

O deputado estadual Ubaldo Fernandes fecha 2025 com um balanço numérico que traduz a intensidade, a presença e a eficácia de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Membro titular das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ede Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Setor Pesqueiro e da Pessoa Idosa, Ubaldo também ampliou sua atuação temática e institucional ao longo do ano.

Até o início de dezembro, foram 64 projetos de lei protocolados — entre novas proposições e projetos em tramitação — e 44 leis sancionadas até 02/12/2025, resultado de uma atuação legislativa focada em proteger consumidores, ampliar direitos, modernizar serviços e promover inclusão social.

Em 2025, Ubaldo também esteve à frente da campanha educativa do Legislativo em parceria com o Procon RN, “Consumo Responsável: Bom pra você, bom pro comércio”, reforçando sua agenda permanente de defesa do consumidor.

No âmbito das proposições de fiscalização e demandas locais, o mandato apresentou 143 requerimentos, direcionados a obras, abastecimento de água, saúde, infraestrutura viária, educação e segurança, entre outros serviços essenciais para municípios de todas as regiões do estado.

Entre as leis sancionadas, destacam-se medidas de grande impacto social e de proteção ao cidadão: Lei nº 12.030/2025 (Campanha “Fiel Companhia” contra o abandono de animais); Lei nº 12.062/2025 (cartazes contra cyberbullying em espaços de uso de computadores); Lei nº 12.063/2025 (selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas”); Lei nº 12.074/2025 (informações obrigatórias sobre direitos dos passageiros em aeroportos); Lei nº 12.076/2025 (sanções contra combustível adulterado); Lei nº 12.080/2025 (promoções estendidas a clientes pré-existentes); Lei nº 11.130/2025 (cartão digital de vacinação); Lei nº 12.139/2025 (selo AmigoPet); Lei nº 12.333/2025 (Programa “Amor com Patas” para adoção responsável); e Lei nº 12.519/2025 (RG em Braille) — medidas que refletem compromisso com proteção animal, inclusão, defesa do consumidor, saúde e acessibilidade.
A atuação parlamentar também se traduz em presença e diálogo: foram realizadas 3 audiências públicas prioritárias em 2025 — sobre Cidadania Digital nas Escolas; Voos para maior conectividade do RN; e Energias Renováveis com Justiça e Sustentabilidade — e promovidas 10 sessões solenes dedicadas à valorização de personalidades e temas de relevância cultural, esportiva e social do estado.

Nas bases, o mandato percorreu dezenas de municípios para colher demandas e articular recursos. No período de 2025, as emendas parlamentares somam R$ 4.416.000,00, beneficiando 34 municípios, com investimentos em saúde, infraestrutura, cultura, esporte e agricultura familiar.

Os 143 requerimentos apresentados em 2025 incluem pedidos prioritários como o alargamento do trecho da RN-307 (Extremoz–Estivas), reabertura de poços artesianos, ampliação de rede de água em comunidades rurais, destinação de ambulâncias e equipamentos de saúde, recapeamento e operações tapa-buraco em rodovias estaduais, implantação de unidades móveis do Detran, climatização de escolas, construção e requalificação de quadras e reforma de equipamentos públicos — ações concretas que reafirmam a vocação municipalista do mandato.

Em números e em ações, Ubaldo Fernandes conclui 2025 com resultados que se traduzem em serviços entregues, direitos ampliados e comunidades atendidas. O balanço confirma um mandato ativo, mobilizado e próximo da população — e aponta para a continuidade do trabalho em 2026, com metas claras de expansão de serviços, fortalecimento das políticas públicas e defesa permanente das prioridades do povo potiguar.

Na manhã desta sexta-feira, o vereador G Charles participou de uma reunião com o prefeito Lucas Galvão e o chefe de Gabinete do município para discutir a liberação e a execução dos recursos referentes às suas emendas impositivas.

Durante o encontro, o vereador apresentou as demandas priorizadas por seu mandato e reforçou a importância da aplicação dos recursos para atender necessidades urgentes da população. Entre os pontos debatidos, estiveram a destinação de verbas para melhorias em infraestrutura, ações na área da saúde e investimentos em projetos comunitários.

Segundo o vereador G Charles, a reunião foi produtiva e alinhou os próximos passos para que as iniciativas beneficiem diversos setores do município. Ele ressaltou que continuará acompanhando o andamento dos processos para assegurar que as ações saiam do papel e retornem em melhorias concretas para a comunidade.

A expectativa é que os recursos sejam liberados gradualmente, conforme avançam os procedimentos administrativos e a apresentação dos projetos técnicos.

A Câmara Municipal de Currais Novos realiza, na noite desta sexta-feira (28), uma Sessão Solene em homenagem aos radialistas e comunicadores que marcaram a história do município. O encontro está marcado para às 19h, no Auditório Vereador Adailson Pereira de Araújo, e será dedicado a reconhecer profissionais que contribuíram para informar, conectar e fortalecer a comunidade ao longo dos anos.

A iniciativa é do parlamentar Edmilson Souza (PT). A solenidade reunirá autoridades, homenageados, familiares e membros da imprensa local, celebrando a relevância de quem leva notícia, cultura e serviço à população diariamente. A proposta da sessão é destacar o papel fundamental desses profissionais na construção da identidade comunicacional de Currais Novos.

No próximo dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), a partir das 9h, o vereador G Charles realizará uma Audiência Pública no Auditório da Câmara Municipal de Currais Novos com o tema “Impactos da Exploração de Ouro em Currais Novos: Desafios e Consequências”.

A iniciativa tem como objetivo promover um espaço de diálogo democrático e transparente entre representantes do poder público, empresas mineradoras, especialistas, comunidades rurais e a sociedade civil. A proposta é discutir de forma ampla os impactos socioambientais, econômicos e estruturais que a exploração de ouro tem gerado — ou pode vir a gerar — no município, especialmente em áreas da zona rural.

De acordo com o vereador G Charles, a audiência é uma resposta à crescente preocupação de moradores e entidades locais quanto às consequências da atividade mineradora na região. “Estamos lidando com um tema de grande complexidade e relevância para o futuro de Currais Novos. A audiência será um momento para escutar, esclarecer dúvidas e buscar soluções sustentáveis que respeitem os direitos das comunidades afetadas”, afirmou.

A expectativa é que a audiência conte com a presença de moradores diretamente impactados, representantes de empresas de mineração, órgãos ambientais, universidades, ONGs, e demais interessados na pauta. Durante o encontro, serão apresentados dados técnicos, relatos da população, e debatidas possíveis medidas de mitigação e fiscalização, com foco na preservação ambiental, na justiça social e na responsabilidade econômica.

A população está convidada a participar e contribuir com suas opiniões, experiências e questionamentos. O momento é decisivo para o fortalecimento da cidadania e da construção de políticas públicas responsáveis no município.

A Escola do Legislativo José Bezerra Gomes promoveu, nesta terça-feira (17), uma série de atividades na Escola Estadual Manoel Salustino que beneficiaram mais de 100 adolescentes. A programação foi voltada para a formação cidadã e política dos estudantes, com foco em três eixos principais: democracia, sustentabilidade e prática legislativa.

A primeira ação foi a oficina “Democracia e República”, conduzida em parceria com o Memorial da Câmara Municipal. Durante a atividade, os estudantes tiveram contato com os conceitos fundamentais das formas de governo e o papel da política na resolução de problemas sociais.

Na sequência, foi realizada a oficina de “Inovação e Sustentabilidade”, ministrada por Máttson Ranier, representante da Potiguara’s Valley. A ação destacou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e desafiou os alunos a refletirem sobre soluções inovadoras para problemas locais, incentivando o protagonismo juvenil na transformação social.

Encerrando a programação, foi realizada a segunda edição da Simulação da Organização Legislativa (SOL), em que os estudantes simularam o funcionamento da Câmara Municipal. Eles elegeram vereadores, mesa diretora, apresentaram e votaram projetos de lei e indicações voltadas para a comunidade. A atividade teve a presença de vereadores da cidade, que acompanharam os trabalhos e ofereceram palavras de incentivo e orientação aos participantes.

O comunicador Inácio Medeiros recebeu a comenda José Siderley Menezes, que valoriza comunicadores de destaque do município de Currais Novos.

A entrega foi fruto de proposição do vereador Edmilson Souza. Inácio Medeiros tem trajetória reconhecida na comunicação do município e falou sobre essa conquista.

“Honrado e grato pela lembrança. Gostaria de agradecer a Câmara Municipal e ao vereador Edmilson Souza pelo gesto que só nos faz permanecer firmes nessa missão nobre que é comunicar”, disse.

Na sessão da última terça-feira (3) da Câmara Municipal, o vereador Lucieldo Silva voltou a defender melhorias urgentes na estrutura do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Currais Novos. Segundo ele, o espaço, que desempenha um papel fundamental no atendimento em saúde mental, precisa de reformas para garantir um ambiente mais adequado e seguro para pacientes e profissionais.

“O CAPS presta um serviço essencial e precisa de condições estruturais que acompanhem a importância do trabalho que é feito lá diariamente”, afirmou Lucieldo em plenário. O vereador destacou a necessidade de reformas no prédio e de manutenção contínua, para assegurar que a unidade funcione de maneira eficiente e acolhedora.

A boa notícia é que o pleito encontrou abertura na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o vereador, a pasta reconhece a relevância do CAPS dentro da rede de atendimento do município e se mostrou disposta a buscar alternativas para viabilizar as melhorias necessárias.

“A secretaria demonstrou sensibilidade com a pauta e já está estudando possibilidades. Nosso compromisso é seguir acompanhando de perto esse processo, pois quem precisa desse serviço merece um atendimento com toda a dignidade”, completou Lucieldo.

Adolescência é uma das fases mais desafiadoras da vida. A frase foi reafirmada por especialistas, legisladores e por todos que participaram do lançamento da nova campanha institucional de 2025: “Adolescência: acompanhe, compreenda e acolha” nesta terça (10) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira tem objetivo de incentivar o diálogo entre pais e responsáveis diante dos desafios enfrentados por adolescentes em uma era marcada pela hiperconectividade, pelas redes sociais e pelas transformações emocionais, sociais e comportamentais.

Durante o lançamento, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o compromisso do Legislativo com causas sociais e a urgência do tema escolhido. “Essa campanha é uma das mais importantes já promovidas pela Casa. Vivemos uma geração totalmente digital, enquanto os que cuidam dos adolescentes vêm de uma educação analógica. Estamos aqui para debater, contribuir com informação e promover reflexões que ajudem nossas famílias a entender e acolher melhor os adolescentes”, afirma o parlamentar.

A psicóloga Débora Sampaio, escritora e especialista em adolescente apresentou dados preocupantes sobre a saúde mental. “Nunca foi tão desafiador cuidar e ser adolescente. Um em cada sete sofre de transtornos mentais, e vimos um aumento de 25% nas tentativas de suicídio nos últimos cinco anos. Precisamos de um olhar mais atento, menos julgador e mais acolhedor”, disse. Ela também chamou a atenção para a “parentalidade distraída”, fenômeno que descreve pais ausentes por causa do uso excessivo de telas.

Para o promotor Sasha Alves do Amaral, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRN, o momento exige políticas públicas integradas e sensíveis às novas realidades. “Devemos garantir que os adolescentes tenham voz. Eles precisam ser ouvidos nas escolas, nas políticas públicas, nas famílias. Não podemos esquecer também daqueles que vivem institucionalizados ou em situação de risco. São vidas que também adoecem em silêncio”, alertou.

No pronunciamento que fez durante a sessão plenária no Legislativo potiguar, na manhã desta terça-feira (18), o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou que na sua opinião o que tem contribuído para a economia brasileira é a política executada pelo Banco Central.

“Vejo uma inércia do ministro da Fazenda em relação às contas públicas e o que tem salvado a nossa economia é o pulso e as atitudes do presidente do Banco Central, que tem segurado os juros para que a inflação não dispare”, afirmou.

O parlamentar afirmou que o Brasil tem a pior moeda entre os emergentes em 2024: “o que é indício de uma política econômica equivocada do governo federal. A gente vê a Argentina saindo do fundo do poço, emergindo, cortando gastos e melhorando a economia do seu país e daqui a pouco a Argentina vai voltar a frequentar o Brasil e os brasileiros, poucos poderão ir, porque o caminho do nosso real é a desvalorização perante a moeda argentina”, disse.

O deputado teceu críticas ao governo federal por, na sua avaliação, estar “gastando muito e não contém despesas”. Luiz Eduardo defendeu a contenção dos juros para que a inflação não aumente. “Acertadamente o Banco Central tem segurado os juros”, disse.

A Câmara Municipal de Currais Novos, através do mandato do vereador João Gustavo, realizará uma audiência pública para discutir a criação do Programa Municipal de Artesanato Popular – Feito em Currais Novos. O evento, marcado para o dia 29 de maio, às 10h, acontecerá no auditório da Casa Legislativa, é aberto a todos os interessados.

A ideia do vereador João Gustavo, visa fortalecer o artesanato local, impulsionando a cultura e a economia da região.