Legislativo

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), nove projetos de lei e iniciativas voltadas ao reconhecimento do patrimônio cultural e natural do Rio Grande do Norte, além da realização de sessões solenes para homenagens e campanhas de conscientização.

Entre as propostas aprovadas está o reconhecimento do angico como árvore-símbolo do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar também propôs o reconhecimento da experiência das “40 Horas de Angicos” como patrimônio cultural imaterial do Estado, destacando seu legado histórico, cultural e educacional.

Na área cultural, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs reconhecer o Memorial da Capoeira, em Natal, como patrimônio cultural, histórico, educacional e imaterial do Estado. Já o deputado Galeno Torquato (União) apresentou duas iniciativas relacionadas às tradições religiosas do interior potiguar: o reconhecimento da Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel, como patrimônio cultural imaterial, e a inclusão da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes, no calendário oficial do Estado, também como patrimônio cultural imaterial.

Os parlamentares aprovaram ainda propostas para a realização de sessões solenes. A Procuradoria Especial da Mulher solicitou uma sessão em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama. O deputado Francisco do PT propôs uma homenagem aos 100 anos de emancipação política de Parelhas. Outras duas iniciativas, de autoria de Ezequiel Ferreira, tratam da entrega de Medalhas de Honra ao Mérito e de uma sessão em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), utilizou a tribuna da Casa, nesta quinta-feira (8), para agradecer os 73.217 votos recebidos nas eleições do último domingo (4), que garantiram sua recondução ao Parlamento estadual pela sétima vez. Segundo deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte, Ezequiel fez um pronunciamento marcado pela gratidão, pelo reconhecimento à confiança dos eleitores e pela reafirmação do compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Estado.

Em um discurso que reuniu reflexões sobre a vida pública e a responsabilidade de representar a população, o parlamentar destacou que o resultado das urnas ultrapassa os números e representa a esperança de milhares de potiguares. “Por trás de cada voto existe uma pessoa. Existe uma família. Existe uma comunidade. Existe uma cidade. Existe uma esperança depositada em nosso trabalho. E é exatamente por isso que recebo esta vitória muito mais como responsabilidade do que como conquista pessoal”, afirmou.

Ao recordar sua trajetória política, Ezequiel ressaltou a importância do contato direto com a população e das experiências acumuladas nas visitas aos municípios potiguares. Segundo ele, ouvir as pessoas e compreender suas necessidades continuam sendo fundamentais para o exercício do mandato. Saúde, educação, segurança, infraestrutura, geração de empregos e desenvolvimento foram apontados como demandas que devem permanecer no centro da atuação parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolida um novo marco em sua política de transparência e diálogo com o cidadão ao conquistar o selo “Aqui Tem Ouvidoria”. A honraria foi concedida pela Rede Ouvir RN, assinalando a inclusão do Parlamento estadual no primeiro ciclo de certificações da entidade, que contemplou 36 instituições potiguares.

O reconhecimento foi destinado a órgãos que comprovaram possuir uma estrutura de Ouvidoria formalmente instituída, com responsável designado e canais de acesso amplamente disponibilizados à população. Para a concessão do selo, a Rede avaliou critérios de funcionamento efetivo, assegurando que a unidade não apenas exista formalmente, mas atue de maneira resolutiva no atendimento às demandas da sociedade.

A ouvidora da Assembleia Legislativa, Elissa Galvão, destacou que o selo é um reconhecimento ao esforço contínuo de aproximar o cidadão do Parlamento potiguar. “Essa certificação é fundamental porque valida a Ouvidoria como um instrumento real de cidadania. Ela assegura que o cidadão tem um canal aberto, transparente e, acima de tudo, resolutivo para suas demandas, fortalecendo o papel fiscalizador da sociedade e aprimorando a gestão pública”, afirmou.

Instalada na Casa Legislativa, a Ouvidoria funciona como um canal estratégico de comunicação e participação social. O setor foi projetado para democratizar o acesso ao Poder Legislativo, garantindo ao cidadão o direito de fiscalizar o trabalho parlamentar e colaborar com o desenvolvimento de estratégias institucionais, em observância aos princípios da administração pública.

Além de atestar a conformidade técnica, o selo serve como uma referência direta para o público. A certificação indica que o espaço está preparado para receber manifestações e promover a participação social ativa. A Rede Ouvir RN, responsável pela iniciativa, é um fórum permanente de cooperação que integra ouvidorias de diversos poderes e instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, visando fortalecer o controle social no estado.

O vereador João Paulo (Rede Sustentabilidade) confirmou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Currais Novos para o biênio 2027–2028. Mesmo em seu primeiro mandato, o parlamentar vem se destacando pela busca contínua pelo entendimento entre os pares e reafirma que a escuta atenta será o pilar de sua atuação no Legislativo.

Segundo o vereador, a decisão de colocar seu nome à disposição da Casa surge da necessidade de promover uma mudança na postura institucional. João Paulo lamenta que, por diversas vezes no cenário atual, falte abertura para a escuta e o debate equilibrado, cenário que pretende transformar a partir de 2027.

“Desde o início do meu mandato, busquei ouvir meus pares e construir pontes na base do diálogo. Lamentavelmente, nem sempre encontramos essa escuta de volta. A partir de 2027, teremos uma gestão que vai, acima de tudo, dialogar e ouvir os servidores, os vereadores e a nossa vereadora. A nossa Câmara precisa ser um ambiente leve, de respeito e de portas abertas. O tempo de posturas autoritárias ficou no passado”, destacou João Paulo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, na reunião desta terça-feira (28), importantes matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 504/2024, que altera a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e prevê a isenção de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para atos de constituição, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais das cooperativas potiguares.

A matéria foi aprovada por unanimidade e acompanhada pelo presidente do Sistema Ocern, Eduardo Gatto, que agradeceu o apoio da comissão e demonstrou confiança na aprovação definitiva em plenário, nos próximos dias. Segundo o deputado Ubaldo, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor, beneficiando centenas de cooperativas no Estado, especialmente as menores, ao reduzir custos e burocracias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Rio Grande do Norte. O tema ganhou repercussão após diversos casos noticiados na imprensa envolvendo acidentes, confusões em vias públicas e até situações em que os equipamentos foram usados para simular assaltos, causando medo e insegurança à população.

Ainda receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2026, que reconhece como patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico a Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, e o Projeto de Lei nº 589/2025, que concede utilidade pública estadual à Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora. Com as aprovações na CCJ, as matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa Legislativa.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com as recorrentes reclamações de consumidores potiguares sobre cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo usuários de sistemas de energia solar.

Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Minorias e da Cidadania, o parlamentar destacou o aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de clareza nas faturas, possíveis falhas na compensação de créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para compreender os valores cobrados.

Segundo dados recentes, já são mais de 200 procedimentos registrados no Procon Natal, além de estimativas que apontam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido impactados por inconsistências no sistema de faturamento. E ressaltou que órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público já acompanham o caso, diante de indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação clara e adequada.

Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes anunciou que já solicitou à sua equipe técnica a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Norte.
“Não basta dizer que a cobrança é legal. O consumidor precisa entender o que está pagando. Transparência não é favor, é obrigação”, afirmou.

Além disso, o parlamentar informou que irá acionar formalmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para que o colegiado atue diretamente na temática, cobrando esclarecimentos dos órgãos competentes e da concessionária responsável pelo serviço. “O nosso compromisso é com o cidadão. Vamos acompanhar de perto, cobrar respostas e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado, especialmente aqueles que investiram em energia limpa acreditando em segurança jurídica”, reforçou.

O vereador Lucieldo, de Currais Novos, propôs a mudança do nome da Escola Castelo Branco para Escola Professor Simão Luiz dos Santos, com o objetivo de homenagear um educador da comunidade.

A proposta ocorre em meio a uma legislação federal já existente que permite a alteração de nomes de prédios públicos que homenageiem figuras ligadas à ditadura militar, como Humberto de Alencar Castelo Branco. Essa norma segue o entendimento de que espaços públicos devem refletir valores democráticos e podem ser renomeados por decisão do poder público local.

O deputado estadual Francisco homenageou, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE-RN. A solenidade foi promovida em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu parlamentares para reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade.

Durante a sessão, cada deputado indicou uma mulher para ser homenageada. Francisco escolheu a professora Fátima Cardoso em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar destacou a atuação firme e histórica da professora à frente do movimento sindical e das pautas educacionais. “Fátima é uma referência na defesa da educação pública de qualidade e na luta pelos direitos dos profissionais da educação. Sua trajetória inspira e representa a força das mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

A sessão solene marcou as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, destacando histórias de mulheres que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, político e educacional do estado.

Foi lido hoje na sessão da Câmara Municipal de Currais Novos um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucieldo que institui o programa “Wi-Fi Livre” em espaços públicos do município.

A proposta tem como objetivo oferecer acesso gratuito à internet em locais como praças, escolas, ginásios, unidades de saúde e pontos turísticos, promovendo inclusão digital e ampliando o acesso da população à informação e aos serviços públicos digitais.

O projeto também permite que a prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para implantação e manutenção do serviço. A matéria agora segue para análise das comissões antes de ir à votação em plenário.