Negócios

Dentro das ações de fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado assinou um convênio de repasse para a agroindústria que vai beneficiar diretamente 104 famílias de assentamentos em Ceará-Mirim e Pureza, diversificando e melhorando a qualidade dos produtos ofertados no mercado.

Os recursos vêm de emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides e somam quase R$ 2 milhões, que serão destinados à construção de unidades de beneficiamento (UB) de frutas para produção de doces, geleias e polpas, e de milho para produção de cuscuz crioulo.

Para a governadora Fátima Bezerra, o fortalecimento da agricultura familiar tem sido uma política de Estado: “desde o início da nossa gestão, assumimos esse compromisso, que vem sendo consolidado por meio de projetos como o Pecafes (Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária), de programas de assistência técnica e de acesso a sementes, reestruturação da Emater, entre outras iniciativas. Vale sempre lembrar que investir no trabalhador do campo é possibilitar cidadania e dignidade”.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, pontuou sobre a importância de integrar as ações. “Historicamente, iniciativas como essa são feitas de forma isolada, mas aqui no nosso estado estamos presenciando o fortalecimento da agricultura familiar por meio de projetos coordenados e de políticas públicas que se complementam”, ressaltou.

A Unidade de Beneficiamento de frutas será construída no Projeto de Assentamento Nova Esperança Rosário, em Ceará Mirim, e irá beneficiar diretamente as 57 famílias que fazem parte da Associação dos Trabalhadores Rurais da Agrovila e, de forma indireta, a mais de 500 famílias pertencentes aos projetos de assentamento do entorno. Já a UB de Milho será construída em Pureza, no Projeto de Assentamento Bernardo Marim, gerando um benefício direto a 47 famílias assentadas e, indiretamente, à 249 famílias dos projetos de assentamento da região.

Elenilde Maria, integrante do Assentamento Rosário, participou da cerimônia de assinatura do convênio e destacou a importância da chegada dos investimentos: “a agroindústria no nosso projeto é um sonho de vinte anos. E agora, finalmente, estamos vendo esse benefício chegar até nós. A gente fica feliz principalmente quando pensamos no jovem que não vai precisar buscar trabalho fora, porque vai ter meios de sobrevivência onde vive”, relatou.

A deputada federal Natália Bonavides lembrou a urgência de políticas públicas de apoio e assistência ao trabalhador rural. O convênio foi firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal, Silvio José Conceição.

Além dos já citados, também participaram do evento: o superintendente Regional da CAIXA, Fares Haum Júnior; o dirigente do MST no RN, Hildebrando Silva; o coordenador de Produção do MST, Milton Fornazieri; gestores da administração direta e indireta do Estado – Guilherme Saldanha (SAPE), Cesar Oliveira (Emater); e Francisco Euclides, representante do Projeto de Assentamento Bernardo Marim.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação do aeroporto Aluízio Alves, na Grande Natal, e Viracopos, em São Paulo. As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano.

Os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017.

Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga.

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários.

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE, com o apoio do Sebrae do Rio Grande do Norte, está lançando nesta quarta-feira (15) o site https://queijosdoserido.com.br/ para divulgar as atividades dos produtores de queijos regionais do Seridó. Existem atualmente pouco mais de 300 produtores de queijo de coalho e de manteiga distribuídos pelos 25 municípios do Seridó norte-rio-grandense. Muitos deles produzem outros derivados do leite, como a manteiga do sertão, muito apreciada e utilizada na culinária regional por consumidores do Nordeste brasileiro.

A iniciativa é uma alternativa visando minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) na cadeia produtiva do leite, que está praticamente estagnada por falta de locais para a comercialização desses produtos, devido ao fechamento do comércio local e isolamento social das famílias. Segundo o presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS, Joseilson Medeiros, a crise do coronavírus tem afetado diretamente a comercialização de queijos e, consequentemente, a produção de leite na região do Seridó, que sofreu uma queda vertiginosa.

Catálogo de produtores

O site disponibiliza um Catálogo de Produtores de Queijo do Seridó, que está sendo alimentado pela ADESE, com o apoio da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS, localizada em São João do Sabugi, e da Cooperativa Agropecuária do Seridó – CAPESA, em Parelhas, que têm abrangência em todos os municípios da região. O catálogo reúne informações como o nome do produtor, nome da queijeira, tipos de queijos produzidos, contatos e endereços, identificando o município onde pode ser encontrado. A expectativa de Joseilson Medeiros é que com o apoio do site e a adoção de novas formas de comercialização, como o delivery, por exemplo, é que haja uma recuperação das vendas. “Reconhecemos e agradecemos o apoio do Sebrae, do Senar e do Sescoop que têm nos dado uma grande força com estratégias e ferramentas para que possamos suportar essa crise”, afirma o presidente da COAFS.

Os produtores podem se cadastrar gratuitamente no site, através do email [email protected] ou em contato com o diretor executivo, Vanderli Araújo (whatsapp 99909 8840). Segundo o gerente do Escritório Regional do Sebrae, em Caicó, Pedro Alexandro Medeiros, o site foi idealizado para estimular o consumo dos produtos pelas famílias na região, que está muito retraído diante da pandemia. As pessoas que acessarem o site poderão fazer suas consultas por município e identificar aonde encontrar os produtos que desejam adquirir. No site os interessados também poderão assistir vídeos sobre o processo da produção do queijo de manteiga, de coalho e da manteiga do sertão, também conhecida popularmente como manteiga da terra.

O presidente da COAFS calcula uma queda de mais de 50% nas vendas do queijo regional, sobretudo pela paralisação das feiras livres, mercado no qual é comercializada grande parte do que é produzido pelas queijeiras artesanais. “Essa pandemia criou uma situação muito grave para os produtores. Queijeiras que recebiam um volume de 1.200 litros de leite por dia, chegaram a baixar para 300 litros. Uma queda drástica, tanto para produtor de leite, como para o fabricante do queijo. Para se ter uma ideia, o leite que estava sendo comercializado a R$ 1,30 agora está 80 centavos o litro”, compara Joseilson.

Também está disponível no site uma espécie de repositório de documentos com vasto conteúdo sobre o setor de leite e derivados, como o Diagnóstico da Bacia Leiteira do Seridó elaborado pela ADESE e trabalhos acadêmicos, tais como artigos e monografias. Há também um espaço com notícias relacionadas ao setor leiteiro com matérias e séries de reportagens da Agência Sebrae de Notícias (ASN-RN).

Será lançando oficialmente sábado (14) o Loteamento Parque Seridó, em Currais Novos. O empreendimento fica localizado em um lugar privilegiado, no bairro Parque das Pedras, após o condomínio Parque Brejuí. O espaço é considerado o mais valorizado no município. A área planejada está pronta para morar: com ruas pavimentadas, iluminação pública, rede de água, coleta de esgoto central e área verde.

O empresário da HSN Incorporações, Helder Araújo, esteve nesta quarta-feira (11), na Rádio Currais Novos para falar sobre o loteamento. Logo cedo conversou com os ouvintes do Café com Notícias da 90,9 FM. No começo da tarde foi o entrevistado do TV Cidade, na Sidys. E na quinta-feira (12) estará no Jornal da 95 FM. “Este sonho vem sendo pensando desde o ano de 2010. Esperamos a hora certa para apresentar ao povo do Seridó o nosso empreendimento, que está com toda infraestrutura pronta e totalmente legalizado. Digo sem medo de errar que é o melhor lugar para viver e morar bem em Currais Novos”, contou.

Nesta primeira fase são 249 lotes disponíveis para negociação, na segunda etapa serão 533 lotes. O empreendimento é uma ação do empresário Helder Araújo e a HSN Incorporações. O lançamento do Loteamento Parque Seridó, acontecerá a partir das 9 horas, a solenidade começará às 10 horas, aberta ao público.

O Governo do Estado promove até este sábado (7), a 4ª edição da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (Feneciti). O evento é realizado na Praça de Eventos de Pau dos Ferros, chegando pela primeira vez no Alto Oeste Potiguar.

Ao abrir oficialmente o evento nesta sexta-feira, 6, a governadora Fátima Bezerra visitou os 80 estandes, conversou com expositores e destacou a ação como um importante espaço de fomento à economia estadual.

Em seu discurso de abertura Fátima destacou o Proedi como importante instrumento de incentivo que proporciona competitividade às empresas instaladas em nosso Estado. “Já estamos colhendo os frutos do novo Proedi; empresas que tinham saído, estão retornando ao RN. Isso é uma prova concreta que estamos no caminho certo, o do desenvolvimento”, ressaltou, lembrando da importância das Universidades e Institutos Federais para o desenvolvimento do município de Pau dos Ferros e de toda a região do Alto Oeste.

Esta edição contou com o “Espaço Inovação”, para apresentação de pesquisas científicas desenvolvidas por instituições de ensino instaladas na cidade (UERN, Ufersa, IFRN, com destaque para projetos nas áreas de saúde, alimentos, desenvolvimento de aplicativos e apicultura. A Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) montou um espaço para a apresentação dos projetos e políticas da instituição.

Os produtores das 39 queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados do projeto Governo Cidadão começarão a ser capacitados no final de abril. O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, se reuniu ontem (4) com os diretores do IFRN Campus Currais Novos, Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) e Centro de Tecnologia do Queijo (CTQueijo) para definir os ajustes finais da capacitação.

As aulas terão início dia 25 de abril e serão abertas 60 vagas. O curso terá carga horária de 80 horas e vai abordar disciplinas como boas práticas agropecuárias, instalações industriais, análise de leite, higiene e segurança alimentar e tecnologia de fabricação de derivados lácteos.

O curso será oferecido em parceria com o IFRN, através da Funcern e do CTQueijo, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Os queijeiros não pagarão nada pela capacitação.

Além de Mineiro, participaram da reunião em Currais Novos o diretor geral do IFRN, Andreilson Oliveira, a coordenadora de extensão Isandra França e os técnicos Antônio Iranaldo, Ariovonaldo Bezerra e Ramon Araújo. O superintendente da Funcern, Francisco Bernardino de Souza,  e o articulador territorial do Seridó no Governo Cidadão, Mariano Coelho, também estiveram presentes.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o Banco do Brasil estiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira (28), na sede da PGE, para discutir novas parcerias entre as duas instituições a fim de proporcionar mais benefícios ao contribuinte potiguar, além das parcerias já existentes no âmbito da dívida ativa. O procurador-geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, destacou o sucesso da reunião.

Ele enfatizou que há expectativa da parceria ser estendida a outros produtos e serviços oferecidos pelo banco. “Assim poderemos ter qualidade, produtividade e eficiência na recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa nos quais haviam dificuldades em recuperá-los no modelo tradicional de execução via justiça. Temos trabalhado firmes com o Procurador-Chefe da Dívida Ativa, com o Procurador-Geral Adjunto, para encontrar caminhos, soluções e ferramentas para cada vez mais em recuperar para os cofres do estado esses créditos que estavam na iminência da prescrição e é um grande esforço que está dando os devidos resultados”, completou o procurador-geral. 

O procurador-chefe da Dívida Ativa, Renan Garcia Maia, comentou sobre os resultados gerados. “A parceria foi idealizada já a algum tempo e desde então temos feito testes em uma fase piloto, com a carteira de créditos um pouco menor, e agora em 2020 submetemos ao banco uma carteira de créditos de valor mais significativo e temos uma perspectiva muito positiva da recuperação dessa nova carteira de créditos, são mais de R$ 650 milhões submetidos por essa cobrança administrativa pelo Banco do Brasil que vai empreender toda sua expertise, sua estrutura tecnológica de acionamento dos devedores, para termos um índice satisfatório de recuperação desses créditos. Vamos continuar desenvolvendo e avançando nessa parceria, aprimorar e pensar em novas ferramentas, em novos caminhos para diversificar os nossos mecanismos de cobrança e recuperação da dívida ativa”, ressaltou.

Também estiveram presentes à reunião: o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; o procurador-chefe da Dívida Ativa, Renan Garcia Maia; a subprocuradora geral consultiva da PGE-RN, Janne Maria Araújo; o superintendente regional do setor Público Nordeste do Banco do Brasil, Christiano Carvalho; o gerente geral da Agência Setor Público RN, Fábio André Ferreira da Costa; o gerente de negócios do Banco do Brasil, Clóvis Gutemberg Moura; e o gerente de relacionamento da Agência Setor Público Natal, Bruno Ataíde Martins.

O Rio Grande do Norte receberá, após o Carnaval, uma visita do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. O encontro é mais um passo da aproximação com o país asiático, que já contou com diversas reuniões no Brasil e a participação da governadora Fátima Bezerra em um evento na China, com o objetivo de atrair investimentos para a geração de emprego e renda em solo potiguar.

A visita do diplomata chinês ao RN foi discutida na manhã desta quarta-feira (12) durante reunião, em Recife-PE, entre a governadora Fátima Bezerra e a cônsul Yan Yuqing, que representa a China no Nordeste brasileiro. O embaixador Wanming fará sua primeira visita ao Nordeste e escolheu o RN como destino inicial, nos dias 26 e 27 deste mês.

Durante os dois dias de presença no RN, o embaixador terá, entre outras atividades, um encontro com a governadora e entidades empresariais potiguares e fará uma visita ao escritório da SPIC (State Power Investiment Corporation) em Natal, empresa estatal chinesa do setor de energia.

O encontro realizado em Pernambuco ainda contou com a participação dos secretários de Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), além dos representantes do Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão (ANCC) e da empresa Potiporã.

A presença de membros do setor da pesca e carcinicultura se deu pela abertura das negociações para que a China autorize a importação do camarão brasileiro. Como o RN é o líder da produção do crustáceo no país, mantém contato direto em busca da autorização das exportações por parte do governo chinês.

A governadora e a equipe do Governo ainda trataram com a cônsul da entrada do litoral potiguar na divulgação dos destinos turísticos para os chineses. Yuqing, que vem acompanhando de perto os desdobramentos dos encontros da governadora com seus compatriotas na China e no Brasil, destacou ainda o interesse na atividade mineral e na geração de energias renováveis no RN, além da localização privilegiada. A cônsul informou que promoverá em 2020 um seminário regional sobre segurança e desenvolvimento e conta com a presença de representantes do governo potiguar no evento.

Em julho de 2019, o Governo do Estado recebeu uma missão diplomática e empresarial chinesa no qual foram discutidas diversas parcerias e possíveis investimentos no Rio Grande do Norte. O encontro gerou ainda um convite do governo chinês para que a chefe do Executivo potiguar participasse de um seminário no país, em novembro, no qual foi a única representante brasileira. Durante todo o ano ainda foram feitas diversas reuniões de trabalho com representantes do país para encaminhar parcerias.

Ao fim da reunião, Fátima Bezerra deixou ainda uma mensagem ao povo chinês por ocasião do surto do novo coronavírus. A cônsul Yan Yuqing agradeceu a solidariedade e o apoio dos governadores do Nordeste e do governo brasileiro no enfrentamento ao vírus.

O Projeto Doceiras do RN, criado pelo Solidariedade Mulher RN, está expondo a produção de doces artesanais na Feira Internacional de Artesanato (FIART), que acontece no Centro de Convenções de Natal. O stand segue até o próximo domingo (2).

Estão expostas produções de várias doceiras participantes do projeto de regiões diferentes do Rio Grande do Norte. Os doces são fabricados de forma artesanal, sem conservantes e com fruta genuinamente potiguar.

O Projeto Doceiras do RN tem como missão o empoderamento da mulher através de sua valorização e independência financeira, inserindo suas iniciativas no mercado de trabalho artesanal, contribuindo para a geração de emprego e renda, autoafirmação e autoestima, facilitando a compreensão e a consciência do trabalho individual e coletivo.

Termina nesta sexta (31) o prazo para o pequeno e micro empresário continuar no regime de tributação do Simples Nacional.

Para quem ainda tem dívida ou pendência com estado, município ou União, é necessário comprovar a quitação do débito para poder continuar no Simples Nacional. O prazo também se aplica a empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Quem perder o prazo, terá que aguardar até o ano que vem para pedir adesão.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para micro e pequenas empresas. Dentre suas vantagens está o de agregar oito impostos e contribuições de estados, municípios e da União em uma única arrecadação, facilitando a burocracia do pequeno empresário.

Além disso, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae, o regime do Simples Nacional prevê alíquotas menores: de 4,5% para o comércio e 11% para os outros setores.

Até o momento, foram realizadas 534.794 solicitações para o Simples Nacional, sendo que dessas foram deferidas mais de 190 mil. Para obter mais informações, basta acessar o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal.

Agência Brasil