A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa teve reunião nesta quinta-feira (28) e analisou diversas propostas que tramitam na Casa. Entre as iniciativas estava o projeto de resolução 036/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que trata sobre a implantação e regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que passará a ser denominado Diário Legislativo Eletrônico. A iniciativa teve aprovação unânime dos parlamentares que compõem a comissão.
O projeto, que foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem por objetivo dispor sobre a viabilização e regulamentação do novo Diário Legislativo Eletrônico (DLE), na forma estabelecida pela Lei nº 10.379, de 21 de junho de 2018, que instituiu o DLE como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos deste Poder Legislativo. O projeto visa determinar os procedimentos quanto à organização do serviço de divulgação de atos oficiais, além do funcionamento, formato, características, a arte gráfica e outros aspectos operacionais do DLE.Para Gustavo Carvalho, a medida, além de contribuir com a transparência da atividade legislativa, também vai gerar mais eficiência e economia à Casa.
Os demais componentes da comissão, deputado Dr. Bernardo (Avante) e a deputada Isolda Dantas (PT) concordaram com a importância da matéria e também votaram favoravelmente à aprovação da proposta. Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa e, caso seja aprovado, o Legislativo dará prosseguimento à implementação do DLE.