Com presença da presidente Cristiane Dantas (SDD), da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Taveira Júnior (União), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa, aprovou na reunião desta quarta-feira (26), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Educação antes da votação em plenário.
Também foram aprovados mais 5 projetos, entre eles o de autoria da deputada Cristiane Dantas, que cria o cadastro estadual de pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte. Já um projeto de iniciativa do Governo que altera uma lei, foi retirado de pauta pelo fato do relator, deputado Coronel Azevedo (PL), não estar presente à reunião.
Projeto mais polêmico e que foi rejeitado à unanimidade, estabelecia a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas, ressarcirem o Estado por danos causados ao patrimônio material do estabelecimento de ensino. Com o voto favorável do relator, deputado Taveira Júnior, a matéria foi rejeitada pelas deputadas Isolda Dantas e Cristiane Dantas.