A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem sete itens na pauta da reunião extraordinária de quarta-feira (2) às 11 horas. Apenas um projeto de lei tramita em caráter terminativo, não precisando passar também pelo Plenário, a não ser que haja requerimento nesse sentido.
A proposta (PL 3.427/2023), apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), garante prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson. O parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza o mérito do projeto por incluir formalmente as pessoas com essa condição como beneficiários de atendimento prioritário, ao lado de outros grupos vulneráveis.
“Trata-se de um gesto de sensibilidade e de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, que reconhece a especificidade das limitações impostas por uma condição neurológica progressiva e se empenha em garantir meios concretos de acolhimento e proteção”, argumentou a relatora.
Ela acrescentou que a doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, progressiva e ainda sem cura. Os sintomas incluem alterações motoras como tremores, rigidez muscular, bradicinesia [resulta movimentos mais lentos e reduzidos, muitas vezes com dificuldade em iniciar ou continuar ações], e instabilidade postural. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, a doença tem prevalência estimada entre 100 e 200 casos por 100 mil habitantes.