A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (3), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), afirmou que o objetivo foi buscar informações sobre a contratação e os mecanismos de controle adotados pelo Estado. “A comissão busca esclarecimentos sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”, disse.
Ao responder aos questionamentos, Helton Xavier afirmou que não houve irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a suspensão cautelar ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços de mercado. “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, explicou.
O secretário também esclareceu que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais em 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar equipamentos. De acordo com ele, atualmente não há pessoas aguardando tornozeleiras nem presos sem monitoramento por falta de dispositivos. “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, afirmou.