Esta semana foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.
Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.
De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.
“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.
“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.
Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.