A Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou um novo modelo para os concursos de ingresso em suas carreiras jurídicas.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU nesta sexta-feira, 4 de setembro, e prevê a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa prévia para os próximos concursos.
O exame será obrigatório para os candidatos que desejarem disputar vagas para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
De acordo com a AGU, o Enap terá caráter eliminatório e funcionará como uma habilitação para a inscrição nos concursos.
A nota obtida no exame, porém, não será utilizada na classificação dos candidatos nos concursos específicos de cada carreira.
Como será o novo modelo dos concursos da AGU?
Com a mudança, os candidatos habilitados no Exame Nacional da Advocacia Pública poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A escolha da carreira ocorrerá posteriormente. Antes da realização das provas discursivas, o candidato deverá definir para qual das quatro carreiras deseja seguir no concurso.
Outra novidade será a inclusão de um curso de formação como última etapa da seleção. O curso terá caráter eliminatório e será específico para cada uma das carreiras.
Segundo a AGU, a alteração busca aumentar o número de candidatos aprovados e facilitar a recomposição da força de trabalho do órgão.
A decisão considera que, nos últimos concursos, era comum um mesmo candidato ser aprovado para mais de uma carreira jurídica.
Segundo a Advocacia-Geral da União, esse cenário dificultava o planejamento das nomeações e o preenchimento das vagas disponíveis.
Concurso AGU tem 170 vagas autorizadas
A mudança ocorre enquanto a AGU se prepara para um novo concurso unificado para suas carreiras jurídicas.
Atualmente, estão autorizadas 170 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 50 vagas para Advogado da União;
- 50 vagas para Procurador Federal;
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional;
- 20 vagas para Procurador do Banco Central.
A previsão é que os concursos sejam abertos ainda em 2026.
Com o novo formato, portanto, quem pretende disputar uma dessas carreiras deverá ficar atento à publicação do edital do Exame Nacional da Advocacia Pública, já que a aprovação no Enap será necessária para avançar à etapa dos concursos.