Diante da possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte, com a diminuição do número de casos de COVID-19, como ocorreu no final da primeira onda, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada pelo Conselho, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.
Vale lembrar que através da ação do Cremern, 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos.
Nesta terça-feira (04), durante audiência, a Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.