Com o objetivo de fiscalizar e denunciar irregularidades da Prefeitura do Natal durante a atuação na pandemia da covid-19, a bancada de vereadores da oposição da Câmara Municipal de Natal (CMN) propôs a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) municipal.
A decisão foi tomada após o início da operação “Rebotalho”, que tem como propósito investigar suposta compra superfaturada de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha. Segundo a Polícia Federal, alguns desses aparelhos teriam sido recebidos pelo Município com defeito. A operação é realizada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
De acordo com a vereadora Brisa Bracchi (PT), atual líder da bancada de oposição da CMN, a investigação não é uma surpresa: “Não é de hoje que o nosso mandato vem fiscalizando e denunciando a falta de transparência nas ações implementadas pela Prefeitura do Natal no que diz respeito ao combate à pandemia. Um dos exemplos foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter acatado a nossa denúncia sobre o gasto da gestão de Álvaro Dias (PSDB) relacionado à compra de ivermectina, medicação ineficaz contra covid-19. Dessa forma, não estamos surpresos pela denúncia de hoje, mas indignados com a possibilidade de um esquema fraudulento de compras de respiradores que prejudicou a população natalense e os cofres públicos em um momento tão sensível como é a pandemia”, relata a parlamentar.
Segundo a bancada, o intuito do CEI Municipal em Natal é fiscalizar e denunciar não apenas esse caso que está sendo investigado, como também apurar as informações de todos e quaisquer casos em que faltam transparência da Secretaria de Saúde do Município de Natal. A bancada de oposição da CMN é formada por Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Robério Paulino (PSOL) e Júlia Arruda (PCdB). Em nota, a bancada afirma:
“A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento à pandemia em Natal”, destacou ainda a parlamentar.