A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.
Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada.
Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.
Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.
A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).