Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão e com os direitos políticos suspensos, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve insistir na tentativa de se candidatar às eleições deste ano e recorrer à Justiça Eleitoral para tentar ter seu registro de candidatura aceito. O plano do parlamentar, até o momento, é disputar uma cadeira ao Senado pelo Rio.
Até agora, porém, a tendência é de que ele seja considerado inelegível. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao STF em qual afirma que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar Silveira da pena de prisão não tem o efeito de devolver seus direitos políticos. O relator do caso do deputado, ministro Alexandre de Moraes, também já expôs o mesmo entendimento em despacho na qual exigiu o cumprimento de medidas cautelares pelo parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O STF ainda irá julgar se o indulto concedido por Bolsonaro livraria Daniel Silveira da suspensão dos seus direitos políticos, em ações movidas por partidos políticos contra o decreto presidencial. Mas a palavra final sobre a elegibilidade é da Justiça Eleitoral.
Veja, em reportagem exclusiva para assinantes, como Daniel Silveira planeja atuar para tentar viabilizar uma candidatura nas eleições deste ano. Saiba, segundo aliados do deputado, qual o entendimento de sua equipe sobre os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro e o que diz seu advogado, Paulo César Rodrigues de Faria, sobre o assunto. Relembre também como agiu o ex-presidente Lula, em 2018, quando tentou manter sua candidatura ao Planalto.
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