Cerca de 60 prefeitos de municípios potiguares são aguardados nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa para uma reunião que pode definir a continuidade ou não do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os deputados ainda analisam uma proposta de decreto legislativo que visa à derrubada do programa, criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho.
A reunião entre prefeitos e deputados acontece quatro dias depois de o governo se comprometer com um grupo de prefeitos a repassar, até janeiro, cerca de R$ 10 milhões como contrapartida pelas perdas dos municípios com o Proedi. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Toda a verba, segundo o acordo, deverá ser usada na área da saúde.
Este acordo, porém, não teria agradado a todos os prefeitos. De acordo com o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), pelo menos 49 prefeitos já assinaram uma lista – cuja íntegra será divulgada logo mais – na qual os gestores municipais manifestam insatisfação com a contrapartida anunciada pelo governo e exigem mudanças no Proedi ou o repasse de mais verbas. A tendência é que outros prefeitos assinem o documento na reunião desta terça-feira na Assembleia.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo governo Fátima como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior do Estado. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.
Pelo Proedi, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, os prefeitos protestaram.
Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano. “O governo está fazendo graça com o chapéu alheio. Por que tem que invadir a receita dos municípios? Por que não faz a concessão apenas com a sua receita?”, critica Tomba Farias, que já foi prefeito de Santa Cruz, município da região Agreste.
Além de Tomba, outros deputados ouvidos pelo Agora RN disseram que o acordo da última sexta-feira não encerra necessariamente a tramitação do projeto de decreto legislativo que pode derrubar o Proedi. Onze dos 24 parlamentares já manifestaram apoio público à medida. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) registra que menos de dez prefeitos participaram da última reunião com o governo e, por isso, o encontro não foi representativo. Ele também afirma que a compensação “acordada” não é suficiente para cobrir a perda das prefeituras. “Vamos avaliar na reunião desta terça-feira (a manutenção do projeto de decreto legislativo)”, conta.
Líder do governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) discorda dos colegas e afirma que vai pedir formalmente para que o projeto de decreto legislativo seja considerado prejudicado – isto é, inválido, já que o governo fechou acordo com os prefeitos para o pagamento de uma contrapartida. “No meu entendimento, a situação está resolvida”, afirmou.
Perguntado se o acordo é representativo, já que só um grupo diminuto de prefeitos participou da reunião com Fátima e secretários na sexta, George disse que sim. “Se o presidente da Femurn (José Leonardo Cassimiro, o Naldinho) participou, então sim”.
Para o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), o acordo fechado na última sexta-feira deve ser considerado válido, já que contou com a participação de uma comitiva que representa os demais prefeitos. Diante da pressão de outros gestores, contudo, o parlamentar defende que o governo banque uma contrapartida maior.
Ex-presidente da Femurn, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) defendeu que o governo aumente a isenção para as empresas de forma paulatina. “Todo programa de benefício fiscal é aplicado gradativamente. Eu acredito que esta é a melhor opção para este caso”, afirmou o parlamentar.