Comemorada em todos os pronunciamentos dos parlamentares, a aprovação de dois projetos da UERN foi o destaque na votação durante a sessão plenária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. Os projetos 5/2022 e 6/2022 marcam uma luta histórica e tratam, respectivamente, do plano de cargos, carreira e remuneração dos professores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), e do plano de cargos dos servidores técnicos administrativos. Outros cinco projetos, de iniciativa parlamentar, da Mesa Diretora e de outros poderes também foram votados.
“Parabenizo em nome da reitora Cicília Maia todos os que fazem a universidade, os seus propósitos e objetivos. Do ano passado para cá, graças à sensibilidade dos colegas parlamentares, de forma célere, a Assembleia Legislativa aprovou não só a autonomia financeira da UERN, como agora faz justiça aprovando esses dois projetos. Parabenizo a todos os deputados, bancada de situação e oposição, que se uniram em defesa de uma universidade que honra o RN e pelo espírito público com que defendem a universidade”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), que citou também conquistas importantes da universidade, como a autonomia financeira.
Os deputados enalteceram essa conquista de décadas. “Esse é um dos projetos mais importantes na luta da UERN. É um reconhecimento justo e digno a esses professores que transformaram a vida de muitas pessoas, pois só quem é filho da classe trabalhadora sabe o valor que tem uma universidade pública”, disse a deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, que agradeceu aos líderes a dispensa de tramitação.
Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre mudança da denominação da escola Dom Manoel Tavares de Araújo, em Equador, para Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, primeira-dama do município que faleceu em janeiro passado vítima de um acidente automobilístico.
Em relação aos municípios, foi aprovado o projeto da prefeitura de Jardim do Seridó que declara estado de calamidade pública em razão da crise de saúde decorrente da pandemia da Covid-19. Outro projeto de igual teor, foi da prefeitura de Portalegre, que está renovando o estado de calamidade pública devido às repercussões nas finanças do município por conta da crise na saúde pública gerada pela Covid.
Da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado o projeto que fixa o quadro remuneratório relativo às funções de confiança de assessor técnico consultivo, instituídas através de resolução de 2017. De iniciativa do TJ, foi aprovada alteração no artigo 28 da lei complementar 242/2002.