O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Estado (PMRN), enviado pelo Executivo, foi aprovado à unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (1/7). O PL foi uma solicitação da deputada Isolda Dantas ao Governo do Estado, feita em janeiro de 2020.
Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.
A governadora, professora Fátima Bezerra, destaca a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade. “É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”, disse a governadora.
“Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção completamente sem sentido”, continuou Isolda.
Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o que representa apenas 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).
Para Isolda, essa desigualdade de gênero ficou ainda mais evidente no último concurso da PM. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, declarou a deputada.
“A aprovação deste Projeto de Lei representa uma valorização dos recursos humanos no âmbito da Polícia Militar, pois está no marco dos ideais de dignidade e de justiça, trazendo isonomia no ingresso da carreira profissional e ainda adequa a legislação estadual castrense aos ditames constitucionais com a igualdade de acesso, para homens e mulheres, às vagas nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.