O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a lei que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração pública da capital potiguar. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial do Município.
Conforme trecho do documento, ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição em concurso as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Conforme o texto, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção “estará sujeita ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso”, diz.
Tribuna do Norte