A Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel-RN) se juntou a outras entidades do setor produtivo e se posicionou contra a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Abrasel frisou os impactos que a proposta do Governo do Estado para aumentar a alíquota teriam para o setor, que já tem sofrido com a inflação dos produtos alimentícios.
“Para o setor de alimentação, que amargou longos 124 dias de fechamento nos últimos dois anos, os impactos são ainda mais cruéis. As pesquisas realizadas pela Abrasel nos últimos 24 meses apontam com muita clareza os traumas que isso pode acarretar. O setor de alimentação tem sido ainda mais impactado com a inflação, visto que a alta dos alimentos é bem maior que a média inflacionária, tendo produtos da cesta básica aumentado mais que 100% como carnes, óleos e produtos dolarizados”, disse a associação, em nota.
O projeto de lei do Governo foi enviada nessa segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e já tramita no legislativo. O poder executivo justificou o projeto alegando a necessidade de “recompor as perdas de arrecadação”. Por meio de nota, o governo afirmou que a Lei Complementar nº 194, da Presidência da República, provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. E que o Estado perderia mais R$ 1 bilhão ao longo de 2023, mantendo a alíquota atual.
A pauta entregue aos deputados estaduais objetiva, em linhas gerais, aumentar a alíquota do imposto dos atuais 18% para 20% já em 2023. Conforme o governo, uma das propostas de projeto de lei trata da alíquota modal do ICMS e, neste, um dos principais aspectos é que prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
A Abrasel citou a redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis como uma medida positiva para diminuir o quadro de alta na inflação. Temendo efeito em cadeia de um eventual aumento do imposto, a associação afirma que os setores de turismo e serviços, juntamente com o comércio, sofreriam com a efetivação da medida.
“As experiências passadas mostram com clareza que o aumento do ICMS compromete investimentos privados e resulta em diminuição das atividades econômicas, o que paradoxalmente gera queda de arrecadação e consequente redução de postos de trabalho e diminuição do consumo nos setores mais carentes, causado pela alta dos preços”, disse a Abrasel.
Outras entidades
Nessa segunda-feira (12), entidades como Fiern (Federação das Indústrias do RN), Fecomércio-RN, Faern (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte) e a CDL Natal, após reunião com o governo do Estado, já tinham manifestado em entrevistas à TRIBUNA DO NORTE um descontentamento em relação à medida. Além da Fiern e Fecomércio, participaram da reunião representantes da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).
Os representantes das entidades representativas do setor produtivo do Estado frisaram impactos danosos que o aumento do ICMS teriam para as pessoas, para os negócios e para a economia potiguar como um todo. Tese essa que foi corroborada pela Abrasel, em nota. “Com reajuste de impostos depois de períodos tão turbulentos da nossa economia é um equívoco [aumentar o ICMS] que poderá gerar o efeito inverso, retraindo a economia do RN, afastando turistas e tirando o acesso dos mais sacrificados a produtos básicos de consumo”, afirmou. “A Abrasel com certeza não ?cará impassível com essa proposta, colocando em campo todas as ações para conter esse aumento”, completou.
A associação tem o receio de o aumento da alíquota gerar perda de competitividade e fazer com que o setor de alimentação não consiga reajustar seus cardápios como deveria. De acordo com a entidade, mais de 75% dos negócios do setor haviam reajustado seus preços abaixo do que deveriam em setembro, com 4% dos estabelecimentos preci?cando seus pratos aumentando a margem de lucro.
Assurn alerta para riscos de medida
A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) também manifestou posicionamento contrário à proposta do Governo do Estado de elevar a base do ICMS de 18% para 22%, a partir de 2023. Em nota, assinada pelo presidente da Assurn, Gilvan Mikelyson, a entidade alerta para os riscos e consequências que a medida ocasionará.
“A entidade vê com grande preocupação a medida, por entender que aumentar essa carga tributária dificultará os negócios de modo geral, trazendo um ônus demasiado que, ao fim, impactará de forma negativa a sociedade potiguar – empreendedores, empregados e os próprios consumidores”, afirma a Assurn.
Ainda na nota, a entidade lembra que “a redução do ICMS dos combustíveis foi adotada como uma das formas para se tentar controlar a inflação, e reforça que anular ou criar uma medida compensatória em um momento onde o setor ainda se recupera dos abalos da pandemia da covid-19, trará consequências significativas para o consumidor final diante do inevitável reajuste nos preços dos produtos”.
Nos últimos meses, segundo a nota, o setor supermercadista tem lidado com dificuldades na tentativa de minimizar os efeitos do aumento dos preços ao consumidor final em virtude da crise econômica e da perda de renda das famílias. “A proposta de elevação da base do ICMS por parte do Governo Estadual agrava ainda mais a situação”, afirma a nota. A entidade também lamenta a “falta de diálogo que encontre soluções para além de reajustes tributários”.
Tribuna do Norte