As novas normas, quase 100 em sua totalidade, foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra após aprovação da Assembleia Legislativa.“O aperfeiçoamento das leis é uma função do Poder Legislativo, que tem contribuído com a discussão, proposição e aprovação dessas normas que têm impacto direto no cotidiano da população”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Tornaram-se leis em 2019, até agora, 77 projetos ordinários e um de lei complementar apresentados pelos deputados. Os projetos foram desde a regulamentação sobre atividades econômicas específicas até a criação de atividades de conscientização sobre a saúde. Além dessas propostas, também foram sancionadas 11 leis ordinárias e cinco complementares propostas pelo Governo do Estado, tratando sobre as finanças públicas, operações de crédito e funcionalismo. Também no 1º semestre, os deputados aprovaram uma lei ordinária proposta pela Mesa Diretora, que foi sancionada, e uma de lei complementar do Ministério Público, tratando sobre as diretrizes da instituição. Ao todo, foram sancionadas 89 leis ordinárias e sete complementares durante o semestre.