Os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALRN) nesta terça-feira (8), às 14h. A iniciativa é do deputado Hermano Morais (PV).
O estatuto foi promulgado em 13 de julho de 1990, quando o Brasil dava um passo histórico na consolidação dos direitos humanos, marco legal inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
“Ao completar 35 anos em 2025, o ECA se consolida como um dos principais instrumentos de proteção integral à infância e adolescência no país, promovendo transformações significativas nas políticas públicas e no reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, afirmou o deputado.