Na tarde desta segunda-feira, 03 de junho, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) participou de um importante encontro com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) e consórcios públicos municipais.
O encontro teve como objetivo principal discutir a descentralização do licenciamento ambiental, além de fortalecer jurídica e economicamente os consórcios públicos municipais do Estado.
Descentralização do Licenciamento Ambiental:A reunião abordou a necessidade de modernizar a Lei Estadual Complementar nº 272, visando dar mais autonomia aos consórcios públicos municipais para atuarem nas políticas ambientais. A ideia é municipalizar o licenciamento ambiental, permitindo que realizem análises técnicas e jurídicas, gerem pareceres e criem minutas de regulamentação.
Sugestão Legislativa: Foi discutida a criação de uma sugestão para auxiliar os deputados estaduais na modernização da Lei Complementar nº 272 de 3 de março de 2004, incluindo a indústria no ordenamento do impacto local. Essa mudança visa facilitar a atuação dos municípios no licenciamento ambiental, tornando o processo mais eficiente e adaptado às realidades locais.
Funcionamento dos Consórcios Públicos Municipais: A proposta inclui a contratação de um corpo técnico fiscal para os municípios através dos consórcios. A fiscalização ambiental, embora realizada por técnicos contratados pelos consórcios, permaneceria como um ato próprio de cada município, garantindo a autonomia local.