A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, voltou a afirmar que os salários dos servidores que estão atrasados só serão quitados caso o Estado obtenha receitas extraordinárias. Ela reafirmou que, por enquanto, está garantido apenas o pagamento, dentro do mês trabalhado, dos salários vencidos na sua gestão, inclusive o 13º salário.
Fátima reconheceu que, apesar da regularidade nos pagamentos nos últimos oito meses, os salários dos servidores não estão em dia, pois resta pagar a folha de novembro do ano passado para parte dos servidores e a integralidade das folhas de dezembro e 13º. A dívida gira em torno dos R$ 900 milhões, fora o débito com fornecedores. E essa dívida já foi maior, já que a atual gestão se livrou do 13º salário de 2017, que havia sido deixado pendente pelo ex-governador Robinson Faria.
No momento, a principal expectativa do governo é com relação ao recebimento de verbas oriundas do bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal (cessão onerosa), previsto para novembro. Nesta semana, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que agora será analisada na Câmara dos Deputados, que define critérios para a divisão do valor com governos estaduais e prefeituras.
O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê que o Governo do RN seria beneficiado com cerca de R$ 450 milhões, segundo as regras previstas na sua proposta. “Estamos em uma luta incansável, junto ao Fórum de Governadores do Nordeste e do Brasil, em articulação com o Congresso, em busca da pauta federativa. E já estamos colhendo os frutos”, resumiu Fátima.
Além dos recursos da cessão onerosa, Fátima diz que sua gestão espera receber até o final do ano a primeira parcela – no valor de R$ 300 milhões – de um empréstimo total de R$ 1,2 bilhão que o governo poderá captar junto aos bancos com aval da União caso o Congresso aprove logo o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).
A proposta, também chamada de Plano Mansueto (em alusão a Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional), estabelece ajuda federal, incluindo aval para contratação de empréstimos, para estados endividados que atenderem a pelo menos três de oito requisitos propostos, incluindo maior controle dos gastos e privatização de empresas públicas.
Por fim, deve entrar na conta do Estado, também até o final do ano, aproximadamente R$ 125 milhões pagos pelo Banco do Brasil no contrato que dá à instituição financeira o direito de administrar a folha de pagamento dos servidores. “Renegociamos a folha no valor de R$ 251 milhões. Vamos ter acesso somente a R$ 125 milhões, em dezembro, porque tivemos que quitar uma dívida que o governo anterior tinha deixado, mais esta, com o chamado consignado. Ele descontou dos servidores, mas não tinha repassado”, emendou a governadora.
Se as previsões se confirmarem, o governo potiguar terá acesso, até o final do ano, a cerca de R$ 825 milhões, que daria para quitar praticamente toda a dívida com os servidores. Enquanto isso não acontece, a gestão Fátima Bezerra segue priorizando o pagamento das folhas atuais em detrimento do passivo. E, mesmo assim, a governadora diz que a tarefa não tem sido fácil.