Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, cerca de 2.500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de 12 municípios da região do Seridó serão contempladas com ações de regularização fundiária rural nos próximos dois anos. É que a governadora Fátima Bezerra lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o Minha Terra Legal, para a região. Na solenidade, realizada em Caicó, Fátima também anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Essas duas ações foram lançadas para o Território do Alto Oeste no mês de julho.
O Minha Terra Legal irá realizar a legalização da situação jurídica das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terra definitivo. A iniciativa garante aos agricultores e agricultoras familiares acesso a outras políticas públicas dos governos federal e estadual. O programa conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Sobre a seca, uma preocupação do homem do campo, Fátima disse que o governo criou um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar as medidas destinadas a atenuar os impactos da estiagem. Durante a solenidade, Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) assinaram Termo de Compromisso visando fortalecer a agricultura familiar no território do Seridó e ampliar o acesso às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado.