Em data simbólica para a luta pelos direitos LGBTI+, a governadora Fátima Bezerra sanciona Decreto Estadual que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225, de 12 de agosto de 2002, nesta terça-feira (17), Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia.
O decreto implementa o serviço de disque defesa de combate à violência LGBTfóbica no Estado do Rio Grande do Norte.
Até o final da gestão será regulamentado um conjunto de Leis Estaduais que estavam sem regulamentação há mais de 20 anos, conformando os Marcos Legais da População LGBTI+ no RN.
SERVIÇO
O QUE: Sanção do Decreto Estadual que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.225, de 12 de agosto de 2002
QUANDO: terça (17), 10h.
ONDE: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo.