O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (1º) o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O programa permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a nova modalidade para atender débitos de menor valor inscritos na Dívida Ativa da União. Além disso, o programa oferece condições específicas para facilitar a regularização dessas pendências. O prazo para adesão termina em 31 de janeiro de 2027. Portanto, os microempreendedores terão quatro meses para consultar os débitos e escolher uma das condições disponíveis.
O programa exige uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois desse pagamento, o empreendedor poderá dividir o saldo restante em até 55 meses. Além disso, o programa concede 50% de desconto sobre o saldo após o pagamento da entrada. A regra vale para MEIs com débitos de até R$ 8.105. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média dos microempreendedores individuais fica em torno de R$ 3 mil. Por isso, o governo estima que a modalidade poderá alcançar uma parcela dos mais de 3 milhões de MEIs endividados.
Os MEIs podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.