O Governo Federal criou o Programa Nacional das Salas Lilás, para promover o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e nos órgãos do sistema de justiça. A portaria que oficializa o ato foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de março.
Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário
Ricardo Lewandowski
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Na terça-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres anunciaram um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, que inclui o Programa Nacional das Salas Lilás. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, afirmou Lewandowski durante a cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância da união em prol do combate à violência de gênero. “Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, disse a ministra.
O Programa Nacional das Salas Lilás prevê o fomento à estruturação de salas reservadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar de mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas Delegacias de Polícia Civil e nas instituições estaduais e distritais de perícia oficial de natureza criminal, bem como a instalação das salas reservadas na Defensoria Pública, no Poder Judiciário e em outras instituições do sistema de justiça.
O atendimento será feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino e será realizado, de modo humanizado e integrado, por profissionais previamente dos sistemas de segurança pública e de justiça, além de psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos e advogados. Será oferecida capacitação para os profissionais que atuarão nos atendimentos relacionados ao programa.
O intuito é proporcionar o acolhimento psicossocial e o apoio jurídico com o acionamento, sempre que necessário, das redes de serviços que auxiliam na superação das violências sofridas pelas mulheres, meninas e seus familiares.