Nas últimas 3 semanas, o Ministério da Saúde suspendeu contratos com 7 laboratórios públicos nacionais que produziam 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo Estado apontam suspensão de projetos de parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.
R$ 1 bilhão, é o que as Associações que representam os laboratórios públicos falam como perda para o setor além do risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.