Nesta quarta-feira (14), o Governo do RN lançou o portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte (LGPD RN) no Auditório da Escola de Governo (EGOV). O novo site é uma plataforma dedicada à proteção de dados e promoção do acesso à informação seguindo a legislação vigente no cenário estadual.
De acesso comum para todos, o site já está disponível no endereço eletrônico https://www.lgpd.rn.gov.br. Na plataforma também há o espaço para o atendimento ao titular de dados, pois a cada indivíduo é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. No caso de Órgãos e Entidades, o contato poderá ser feito por meio do telefone (84) 98620-2834, pelo e-mail [email protected] ou pelo Sistema SEI no setor “CONTROL-LGPD” para estabelecer a comunicação entre o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN).
Para Luciana Daltro, controladora-geral do Estado e Presidente do Comitê, o lançamento do portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão de cada cidadão potiguar.
“Nossa meta é garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética, segura e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, fortalecendo, assim, a confiança da população no poder público. Estamos trilhando um caminho de inovação e respeito aos direitos individuais, e este lançamento é um marco importante nessa jornada”, disse.
A plataforma faz parte das ações definidas pelo Plano Operacional de Adequação (POA) que consolida a Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Potiguar (PPDPAP/RN), instituída pelo Decreto 32.815/2023. O objetivo principal do portal é estabelecer para o cidadão potiguar um espaço sobre direitos, democracia e privacidade, além propiciar diretrizes claras e práticas para o tratamento responsável e ético dos dados pessoais dos cidadãos, em total conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
Vale ressaltar que para uma melhor aplicação e implementação da LGPD no Poder Executivo Estadual, existe o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN), formado por servidores da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Secretaria do Estado da Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Gabinete Civil (GAC), responsáveis por difundir e adequar as fases do POA por meio de medidas de conformidade, plano de contingenciamento, mapeamento de processos, gestão de riscos e monitoramento.
Segundo Letícia Mendes, auditora e membro do CGDI/RN, o portal é uma ferramenta informativa. “Nele (portal) estarão disponíveis documentos, legislação vigente, notícias referentes à temática de privacidade de dados, manuais, cartilhas e orientações sobre o plano operacional de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Será também um canal de comunicação em que os titulares, controladores e encarregados de dados poderão se comunicar com o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN”, afirmou.