Rio Grande do Norte

Governo pede que municípios cumpram medidas decretadas

A gestora estadual ainda sinalizou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe aos municípios decidirem sobre questões relacionadas ao isolamento social durante a pandemia da Covid-19

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou o cumprimento, por parte das prefeituras, das medidas decretadas referentes à situação da Covid-19 no estado e a retomada gradual das atividades econômicas.

A gestora estadual participou de uma coletiva de imprensa virtual, nesta sexta-feira (10), e disse esperar “que os municípios sigam as determinações do decreto”. Nesta semana, ela adiou para 15 de julho a continuidade da reabertura econômica no RN, prevista para acontecer, inicialmente, no dia 8 de julho. Alguns municípios, como Natal e Mossoró, no entanto, não acataram as determinações e decidiram seguir o cronograma inicial da retomada, autorizando a reabertura, nos dias 7 e 8, respectivamente, das atividades contempladas na segunda fração da primeira etapa.

Na quinta-feira (9), os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Rio Grande do norte (MPRN) e do Trabalho (MPT), ingressaram, na Justiça, uma ação civil pública contra a retomada das atividades econômicas no município de Natal, adotadas pela prefeitura no último dia 30 de junho e ampliadas no dia 7 de julho. A gestora estadual ainda sinalizou que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe aos municípios decidirem sobre questões relacionadas ao isolamento social durante a pandemia da Covid-19.