O prazo máximo de conclusão do processo de Investigação Preliminar Sumária (IPS) é de 180 dias no caso do professor acusado de assédio no Madrigal, coral da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN). A decisão de afastamento das atividades relacionadas ao coral foi tomada pela Escola de Música. Em nota, a reitoria explicou que o afastamento definitivo ou qualquer medida punitiva só podem ser aplicadas após o fim do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). As medidas foram tomadas após o Diretório Central dos Estudantes (DCE) denunciar casos de assédio moral e sexual contra coralistas da universidade por meio das redes sociais.
Segundo a pró-reitora da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), Miriam Dantas, a IPS foi aberta para que o processo de análise e tomada de decisões aconteça de maneira mais rápida. Durante esse tempo, é feito o levantamento de dados e análise de todas as denúncias. “É uma Investigação Preliminar Sumária exatamente para o processo ser mais célere. Então, a Corregedoria, junto com a equipe, com o grupo lá da Escola de Música, eles vão fazer, vão ouvir, vão fazer a investigação, levantar dados (…) pra poder tomar todas as decisões”, explicou. A realização da IPS acontece para dar base ao Processo Administrativo Disciplinar, ou seja, são os dados colhidos durante a investigação que servirão para concretizar o afastamento ou não afastamento de todas as atividades exercidas pelo professor.
Ainda de acordo com ela, o PAD perpassa diversas instâncias quando se trata de instituições públicas. “Na instituição pública você tem que ter o devido processo legal, o direito de defesa, por mais que o sentimento das pessoas envolvidas seja que o correto seria de afastar de imediato”, explicou.
Institucionalmente a investigação deve ocorrer de maneira que o professor tenha direito de defesa, também ouvindo todas as partes envolvidas. “Além disso, pra gente afastar ele das funções de professor precisa do processo administrativo, da apuração, e também dá o direito de defesa”, afirmou.
O professor foi afastado apenas das atividades relacionadas ao Madrigal, pois as denúncias chegaram a partir dos coralistas e não das demais áreas da universidade. “Até agora, todas as denúncias que nós temos, as notícias de assédio, registradas por meio da ouvidoria, ou que chegaram de outra forma, dizem respeito ao Madrigal. Então, ele está afastado dessa atribuição”, explicou. O afastamento completo das atribuições pedagógicas deve ser concretizado após a conclusão do IPS. “Com relação às atribuições dele de professor, aí de fato a gente precisa do processo (…) quem vai dizer quando ele vai se afastar, até ele pode ser afastado antes da conclusão do processo, mas isso só compete a comissão do processo. Se ela entender que a presença dele vai trazer alguma dificuldade pra o processo, aí a comissão afasta”, concluiu.
Ações de enfrentamento ao assédio
Foram criadas comissões de enfrentamento ao assédio, além de ações de conscientização dentro da UFRN. Um deles é o Grupo de Trabalho (GT), instaurado em junho deste ano, com o objetivo de identificar e sugerir medidas institucionais de curto, médio e longo prazo para prevenir e combater o assédio sexual, além de outras violências de gênero. Além deste, tem-se também a Comissão de Humanização das Relações de Trabalho e a Ouvidoria, um canal para manifestações, reclamações e denúncias.
Entretanto, as ações ainda não são suficientes para extinguir o assédio dentro da universidade. “Dizer que não vai acontecer (assédio), que isso vai acontecer cem por cento, a gente sabe que isso não existe, infelizmente”, disse Mirian. “A universidade é uma instituição imensa, muito diversa, muito plural. Isso não justifica os assédios, não é pra justificar assédio, mas é pra dizer da dificuldade muitas vezes que é de se trabalhar isso na instituição”, continuou.
Segundo a pró-reitora, a esfera pública ainda carece de normas claras que punam os assediadores e esse é um ponto que precisa melhorar para que o enfrentamento a esses casos possa ser mais incisivo. “Ainda faltam normas com mais clareza de aplicação das penalidades (…) Então, eu acho que também isso é um processo que precisa melhorar ainda na esfera pública de normatização e de clareza das penalidades que devem ser imputadas a essas pessoas nessas condições”, disse.
Em suma, a universidade segue os padrões impostos por normas federais. “Ela tem o poder de legislar sobre a questão da atividade finalística, de ensino, pedagógicas e acadêmicas. Fora isso, infelizmente, apesar de estar na Constituição que a universidade tem autonomia administrativa, ela não tem essa autonomia administrativa e financeira. Ela não tem. Na área de pessoal, a gente não tem autonomia. Quem dita todas as normas é o órgão central do SIPEC que a gestão hoje é com o Ministério da Economia”, continuou. “A gente não tem essa autonomia de criar uma norma que vá além do que já existe pra demitir uma pessoa. A gente tem que seguir essas normas”, finalizou.
Tribuna do Norte